Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/03/2024, 15:31Juntada de certidão
13/03/2024, 15:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
02/06/2023, 16:30Juntada de certidão
26/05/2023, 06:30Decorrido prazo de FUNDACAO LICEU PASTEUR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:01Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:01Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023, 19:17Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 09:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 09:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023, 18:12Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023, 08:38Juntada de Petição de resposta
20/03/2023, 19:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 08:05Juntada de ato ordinatório
15/03/2023, 07:48