Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032444-96.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.641,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETTI

OAB/SP 123623·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE

OAB/SP 148833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:34

Transitado em Julgado em 27/08/2024

24/09/2024, 20:03

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:54

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 14:20

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:34

Transitado em Julgado em 27/08/2024

24/09/2024, 20:03

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 14:31

Sentença

•31/07/2024, 16:25

05/08/2024, 13:54

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 23:14

Juntada de ato ordinatório

28/05/2023, 23:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:19

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:03

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:55

Juntada de certidão

20/09/2022, 23:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

28/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 20:16

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de resposta

11/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE - SP148833 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 55979861: nada a deferir, tendo em vista a inexistência de depósito judicial. Apresente a exequente nova atualização do cálculo dos valores devidos, em quinze dias. Após, abra-se vista para a manifestação da executada, por outros quinze dias. Inexistindo impugnação, ou superada esta, expeça-se a oportuna ordem de pagamento. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032444-96.2010.4.03.6182

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de LAOB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2021, 02:15

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:20

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 17:02

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 23:00

Decisão

•23/06/2022, 12:29

Decisão

•22/06/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:35

Despacho

•10/01/2022, 15:56

Despacho

•18/08/2021, 19:14

Despacho

•29/04/2021, 14:20

Despacho

•28/04/2021, 13:42