Apelação Cível 0004875-32.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.934,62

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Marília 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Autor

HUBERT CAVALCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:50

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

•04/12/2024, 16:42

27/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:50

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 07:59

Conclusos com embargos de declaração

16/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 18:38

Juntada de certidão de julgamento

05/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 06:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/03/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2024, 13:21

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2024, 18:57

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 18:57

Ato ordinatório

•04/12/2024, 15:12

Acórdão

•06/11/2024, 17:42

Acórdão

•05/11/2024, 19:25

Despacho

•26/02/2024, 15:19

Despacho

•26/02/2024, 14:37

Sentença

•04/12/2023, 18:02

Sentença

•30/11/2023, 17:16

Sentença

•30/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

•10/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

•10/07/2023, 15:21

Despacho

•11/05/2023, 13:32

Ato ordinatório

•08/02/2023, 18:52

Decisão

•28/10/2022, 15:31

Todos os documentos(53)

Acórdão

•24/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

•04/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

•04/12/2024, 15:12

Acórdão

•06/11/2024, 17:42

Acórdão

•05/11/2024, 19:25

Despacho

•26/02/2024, 15:19

Despacho

•26/02/2024, 14:37

Sentença

•04/12/2023, 18:02

Sentença

•30/11/2023, 17:16

Sentença

•30/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

•10/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

•10/07/2023, 15:21

Despacho

•11/05/2023, 13:32

Ato ordinatório

•08/02/2023, 18:52

Decisão

•28/10/2022, 15:31

Ato ordinatório

•25/07/2022, 16:56

Ato ordinatório

•25/07/2022, 16:55

Despacho

•13/06/2022, 16:15

Despacho

•10/06/2022, 16:49

Despacho

•19/04/2022, 15:44

Despacho

•19/04/2022, 14:01

Despacho

•08/02/2022, 17:14

Despacho

•08/02/2022, 16:14

Despacho

•03/12/2021, 20:36

Despacho

•03/12/2021, 15:27

Despacho

•07/10/2021, 18:50

Despacho

•07/10/2021, 16:33

Despacho

•03/09/2021, 13:54

Despacho

•02/09/2021, 09:31

Despacho

•14/06/2021, 17:54

Despacho

•14/06/2021, 14:20

Despacho

•19/03/2021, 15:27

Despacho

•19/03/2021, 12:48

Despacho

•03/03/2021, 18:26

Despacho

•03/11/2020, 15:32

Despacho

•29/10/2020, 17:08

Outros Documentos

•19/08/2020, 23:30

Despacho

•24/07/2020, 19:25

Despacho

•24/07/2020, 14:24

Comunicações

•22/07/2020, 17:19

Despacho

•31/01/2020, 18:25

Despacho

•31/01/2020, 14:14

Decisão

•08/01/2020, 14:02

Decisão

•14/11/2019, 21:23

Decisão

•14/11/2019, 16:15

Embargos de Declaração

•13/11/2019, 18:48

Despacho

•30/10/2019, 16:06

Despacho

•30/10/2019, 15:54

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 14:56

Ato ordinatório

•22/03/2019, 15:15

Ato ordinatório

•22/03/2019, 15:14

Despacho

•16/01/2019, 10:58