Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000627-88.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA

OAB/SP 198407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 19:06

Juntada de certidão

28/04/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:53

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA - SP198407 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000627-88.2009.4.03.6104

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:12

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 19:06

Juntada de certidão

28/04/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 17:16

Sentença

•08/02/2022, 17:05

14/02/2022, 15:53

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA - SP198407 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000627-88.2009.4.03.6104

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:12

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 10:59

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 21:40

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 20:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:17

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 18:16

Juntada de certidão

11/08/2020, 12:48

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:21

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:51

Decorrido prazo de DR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:47

Juntada de certidão

10/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2020.

28/05/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 19:26

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 19:25

Juntada de certidão

21/05/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:53

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

10/10/2019, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2019, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:42

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2019, 15:13

Juntada de certidão

30/01/2019, 15:10

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 21:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2018, 14:50

Despacho

•12/07/2021, 18:13

Despacho

•11/07/2021, 10:59

Despacho

•15/03/2021, 21:25

Despacho

•12/03/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 19:25

Despacho

•15/04/2020, 16:57

Despacho

•29/10/2019, 14:54

Despacho

•11/10/2019, 19:25

Outras peças

•25/06/2019, 14:43

Outras peças

•25/06/2019, 14:43

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/02/2022, 17:16

Sentença

•08/02/2022, 17:05

Despacho

•12/07/2021, 18:13

Despacho

•11/07/2021, 10:59

Despacho

•15/03/2021, 21:25

Despacho

•12/03/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 19:25

Despacho

•15/04/2020, 16:57

Despacho

•29/10/2019, 14:54

Despacho

•11/10/2019, 19:25

Outras peças

•25/06/2019, 14:43

Outras peças

•25/06/2019, 14:43

Outros Documentos

•25/06/2019, 14:43

Outros Documentos

•25/06/2019, 14:43

Outros Documentos

•25/06/2019, 14:43

Outros Documentos

•25/06/2019, 14:43

Despacho

•03/06/2019, 12:35

Despacho

•15/05/2019, 15:33