Execução Fiscal 0002346-37.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 53.486,61

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO FRANCISCO

OAB/SP 267546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 23:00

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 23:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 22:59

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO FRANCISCO - SP267546 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se à juntada aos autos da resposta SISBAJUD. Após, manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002346-37.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:25

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 23:00

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 23:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 17:17

Despacho

•03/02/2022, 21:25

29/03/2022, 22:59

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO VERITAS S/S LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO FRANCISCO - SP267546 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se à juntada aos autos da resposta SISBAJUD. Após, manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002346-37.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:25

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (1a. Vara)

01/10/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2021, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3) Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

01/10/2021, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO SISBAJUD Complemento Livre:

12/07/2021, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2020, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2019, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002705 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 479/2019-yn

30/07/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 479/2019 Complemento Livre: AG. 3096 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

18/06/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 14:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: P/ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

25/04/2019, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/535

11/02/2019, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: NEGATIVA

15/01/2019, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA PENHORA BACENJUD Complemento Livre: AO EXECUTADO

04/10/2018, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO SISTEMA WEBSERVICE

28/08/2018, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO VERITAS S/S LTDA - EPP Complemento Livre: MUDOU-SE

27/08/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820064672 Complemento Livre: DO EXECUTADO - SUBESTABELECIMENTO DE PODERES

14/06/2018, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD Complemento Livre: AO EXECUTADO

05/06/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECOLHIMENTO DE GUIA(S) DE DEPÓSITO Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS BACENJUD

05/06/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA BACENJUD

25/05/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

03/05/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/10/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 11:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEUTADO(A) Complemento Livre: PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

19/10/2017, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: POSITIVO

19/10/2017, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

20/09/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/09/2017, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2017, 12:19