Execução Fiscal 0002238-68.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 16.128,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Réu

JULIANA DA SILVA VALENTE PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

NEUZA CANTARIO MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:12

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2024, 12:44

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 16:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:14

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:12

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2024, 12:44

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 16:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de WS BRASIL LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de NEUZA CANTARIO MAIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de WS BRASIL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de NEUZA CANTARIO MAIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WS BRASIL LTDA, NEUZA CANTARIO MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI - SP242085 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI - SP242085 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002238-68.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:16

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:42

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:42

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:42

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:42

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000001939 Complemento Livre:

09/11/2020, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 09:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 513.2018.SX06

23/08/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000046483 Complemento Livre:

26/10/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CPC.289.2009.SX06 Complemento Livre:

20/09/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

13/08/2018, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DA PENHORA BACENJUD. Loal de Cumprimento: PARANAIBA/MS Complemento Livre: pi.513.2018.sx06

30/07/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2018, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR BACENJUD

18/04/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

25/01/2018, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000031801 Complemento Livre:

02/08/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2017, 04:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE PARANAIBA - 1V Complemento Livre:

02/02/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000051944 Complemento Livre:

24/10/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2016, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio 459/216 - informações aos autos nº 20076000022384 Complemento Livre:

24/08/2016, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 648/2015SF06 Complemento Livre: 1. VARA DE PARANAIBA

03/12/2015, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2015, 06:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CPC.292.2015.SX06

10/11/2015, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/09/2014, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACOES SOBRE ANDAMENTO DE CP Complemento Livre:

01/08/2014, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2013, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 265/2012 - SF06 - ENCAMINHA CP DESENTRANHADA Complemento Livre:

26/07/2012, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO CP 289/2009-SX06

26/07/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/05/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2012, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

18/10/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2010, 11:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 545/2010 Complemento Livre:

08/09/2010, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

27/08/2010, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR Complemento Livre: DEVOLVIDO

18/08/2010, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PARANAIBA/MS Complemento Livre:

18/05/2010, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/02/2010, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2009, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2009, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/07/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2009, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

03/02/2009, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

05/11/2008, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2008, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2008, 12:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2008, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

13/10/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2008, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2008, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2008, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2007, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2007, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2007, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/07/2007, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

25/06/2007, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2007, 07:56

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:21

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2024, 16:21

Despacho

•10/06/2024, 14:02

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:16