Execução Fiscal 0000804-09.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.021,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MORAES PEREIRA

OAB/SP 56634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO CORBANI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:47

Expedição de Informação

22/09/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:18

Expedição de Informação

14/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 21/06/2023

03/07/2023, 18:21

Expedição de Informação

03/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de PAULO CORBANI JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:30

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:44

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:47

Expedição de Informação

22/09/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 17:34

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 18:34

Sentença Extinção Fiscal

•03/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:18

Expedição de Informação

14/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 21/06/2023

03/07/2023, 18:21

Expedição de Informação

03/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de PAULO CORBANI JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:30

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:44

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de PAULO CORBANI JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de PAULO CORBANI JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:11

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO CORBANI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MORAES PEREIRA - SP56634 I N T I M A Ç Ã O Fica o executado intimado acerca do despacho de fls. 81, digitalizado na pág. 95 de ID 91439115. São Carlos, data registrada no sistema. TÉCNICA(O)/ANALISTA(O) JUDICIÁRIA(O) Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000804-09.2015.4.03.6115

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:19

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:31

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2021, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2021, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2021, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/08/2021, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIDAS COMUNICAÇÕES

24/08/2021, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2021, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA VIA INTERNET Complemento Livre:

03/08/2021, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2021, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/08/2021, 13:33

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.28/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061150001275 Complemento Livre: REQUER SOBRESTADO ART. 40

11/11/2020, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2020, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061150000638 Complemento Livre: PEDIDO DESARQUIVAMENTO E INDICAÇÃO DE IMÓVEL

16/09/2020, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/09/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/09/2020 PedidoJF: 273-1/2020 Prot: 315200915006667

15/09/2020, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 305/2018 (1a. Vara)

20/11/2018, 15:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.305/2018 (1a. Vara)

20/11/2018, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150008105 Complemento Livre:

26/10/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 12:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 385/2018 PAB CEF Complemento Livre: 201861150005969

20/08/2018, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de e-mail enaminhado ao PAB/CEF para reiteração

20/07/2018, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PAB CEF Complemento Livre:

06/03/2018, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 09:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Gerente da CEF Complemento Livre:

30/11/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00008040920154036115 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/08/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2017, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: V.EXEQUENTE

15/05/2017, 11:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761150000179 - GIRET CAIXA Complemento Livre: EM RESPOSTA AO OFÍCIO 781/2016-LJH

30/03/2017, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 781/2016-LJH Complemento Livre: GIRET-CAIXA

29/11/2016, 15:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO CORBANI JÚNIOR Complemento Livre: INTIMAÇÃO

25/08/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

16/08/2016, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE RENAJUD Complemento Livre:

03/08/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150005854 Complemento Livre:

28/07/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OFÍCIO CAIXA

20/07/2016, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/07/2016, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

14/06/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150004387 Complemento Livre:

03/06/2016, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO BACENJUD RENAJUD Complemento Livre: 1501.2016.00741 (Guia 2016.0049)

20/04/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PAULO CORBANI JUNIOR Complemento Livre:

07/07/2015, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

01/06/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2015, 10:46

Sentença Extinção Fiscal

•30/03/2023, 21:02

Despacho

•21/09/2022, 18:37

Despacho

•21/09/2022, 18:32

Despacho

•09/09/2022, 17:05

Despacho

•27/06/2022, 16:36

Despacho

•24/06/2022, 17:13

Despacho

•18/01/2022, 21:19

Despacho

•03/11/2021, 17:31

Outros Documentos

•14/10/2021, 16:32