Apelação Cível 5025055-57.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.892,05

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

POLIMENTTI IMPORTACAO E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIL GARCIA

OAB/SP 100335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

POLIMENTTI IMPORTACAO E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

CREA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA / SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:54

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 10:25

Sentença

•29/11/2024, 18:52

Sentença

•20/09/2024, 18:21

Despacho

•12/03/2024, 18:42

Despacho

•08/01/2024, 15:35

Despacho

•26/09/2023, 20:09

Despacho

•24/08/2023, 13:28

Despacho

•10/03/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2022, 22:30

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Despacho

•29/09/2021, 19:40

Despacho

•25/06/2021, 03:55

Despacho

•15/03/2021, 07:07

Despacho

•07/01/2021, 09:52

Despacho

•13/07/2020, 08:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/03/2025, 10:25

Sentença

•29/11/2024, 18:52

Sentença

•20/09/2024, 18:21

Despacho

•12/03/2024, 18:42

Despacho

•08/01/2024, 15:35

Despacho

•26/09/2023, 20:09

Despacho

•24/08/2023, 13:28

Despacho

•10/03/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2022, 22:30

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Despacho

•29/09/2021, 19:40

Despacho

•25/06/2021, 03:55

Despacho

•15/03/2021, 07:07

Despacho

•07/01/2021, 09:52

Despacho

•13/07/2020, 08:48

Despacho

•08/06/2020, 13:23