Embargos de Terceiro Cível 0000083-74.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 162.059,26

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR CARDARELLI

OAB/SP 142147·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(123)

CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:22

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(150)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•08/05/2025, 18:48

Sentença Extinção Fiscal

•08/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:22

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

16/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

26/01/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 15:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:23

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 12:09

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2024, 15:06

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 09:33

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:59

Expedição de Informação

09/09/2024, 19:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2024, 19:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 16:59

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:16

Processo Desarquivado

06/06/2024, 09:16

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2023

31/05/2023, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 06:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:14

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI Advogado do(a) EMBARGANTE: WALMIR CARDARELLI - SP142147 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O O polo passivo foi retificado, conforme manifestação apresentada no Id 130569790. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0000083-74.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o embargado acerca da decisão Id 118407482. Após, conclusos. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

29/10/2021, 20:06

Decorrido prazo de CIBELE TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 16:30

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:50

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 648/658

15/01/2021, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001129 Complemento Livre:

23/09/2020, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/447

21/02/2020, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2020, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/01/2020, 11:52

Despacho

•17/02/2025, 12:21

Despacho

•17/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:09

Despacho

•12/09/2024, 14:30

Despacho

•10/09/2024, 18:56

Despacho

•04/09/2024, 17:10

Despacho

•22/08/2024, 19:18

Despacho

•19/08/2024, 15:16

Despacho

•05/08/2024, 17:42

Despacho

•02/07/2024, 15:34

Todos os documentos(20)

Sentença Extinção Fiscal

•08/05/2025, 18:48

Sentença Extinção Fiscal

•08/05/2025, 18:48

Despacho

•17/02/2025, 12:21

Despacho

•17/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:09

Despacho

•12/09/2024, 14:30

Despacho

•10/09/2024, 18:56

Despacho

•04/09/2024, 17:10

Despacho

•22/08/2024, 19:18

Despacho

•19/08/2024, 15:16

Despacho

•05/08/2024, 17:42

Despacho

•02/07/2024, 15:34

Despacho

•06/06/2024, 16:11

Sentença

•12/08/2022, 14:10

Despacho

•30/05/2022, 15:23

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Despacho

•29/09/2021, 19:50