Cumprimento de sentença 5003788-79.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.408.032,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Criminal · 07ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA

OAB/DF 54711·CPF·Representa: Réu

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP 330655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FERNANDO HENRIQUE SALVADOR

Terceiro

GILBERTO ALCIONE SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERNANDO HENRIQUE SALVADOR

CPF

Reu

GILBERTO ALCIONE SALVADOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/12/2025, 18:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2025, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:49

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/12/2025, 18:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2025, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:33

Decisão

•12/12/2025, 18:22

12/12/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:08

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:04

Desentranhado o documento

12/05/2025, 17:03

Desentranhado o documento

12/05/2025, 17:02

Desentranhado o documento

12/05/2025, 17:02

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:48

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:12

Desentranhado o documento

03/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2024, 13:16

Expedição de outros documentos

01/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:44

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de ciência

28/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/03/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:43

Juntada de ato ordinatório

02/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

01/01/2023, 11:30

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 18:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711, ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711 DESPACHO Intimem-se os executados para se manifestarem sobre o requerido pela exequente em ID 241165779, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003788-79.2019.4.03.6133

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:34

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:24

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:52

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 20:53

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2021, 22:33

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:20

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:31

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:38

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/10/2020, 13:41

Juntada de comunicações

28/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 22:21

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2020, 15:42

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:03

Decorrido prazo de GILBERTO ALCIONE SALVADOR em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SALVADOR em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:25

Publicado Sentença em 04/05/2020.

10/05/2020, 06:09

Juntada de Petição de apelação

28/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:19

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 12:51

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO (327) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

15/04/2020, 12:45

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

15/04/2020, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2020, 18:26

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:01

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:58

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/02/2020, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 16:02

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/11/2019, 13:55

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO (327) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

21/11/2019, 13:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/11/2019, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 18:37

Juntada de certidão

18/11/2019, 18:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2019, 17:53

Distribuído por dependência

18/11/2019, 17:53

Despacho

•03/12/2025, 17:54

Despacho

•03/12/2025, 17:08

Despacho

•02/12/2025, 19:49

Despacho

•01/08/2025, 15:44

Despacho

•20/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Despacho

•25/11/2024, 16:13

Despacho

•11/07/2024, 18:45

Despacho

•11/07/2024, 15:31

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:53

Despacho

•28/08/2023, 18:03

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 20:44

Todos os documentos(60)

Decisão

•12/12/2025, 18:33

Decisão

•12/12/2025, 18:22

Despacho

•03/12/2025, 17:54

Despacho

•03/12/2025, 17:08

Despacho

•02/12/2025, 19:49

Despacho

•01/08/2025, 15:44

Despacho

•20/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Despacho

•25/11/2024, 16:13

Despacho

•11/07/2024, 18:45

Despacho

•11/07/2024, 15:31

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:53

Despacho

•28/08/2023, 18:03

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:11

Despacho

•01/03/2023, 16:00

Despacho

•17/02/2023, 18:46

Despacho

•17/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 18:29

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:43

Despacho

•19/04/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:35

Despacho

•22/02/2022, 14:21

Despacho

•21/02/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Despacho

•08/02/2022, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:04

Despacho

•23/11/2021, 15:32

Despacho

•22/11/2021, 18:34

Despacho

•17/09/2021, 14:53

Despacho

•14/09/2021, 23:32

Despacho

•05/07/2021, 16:05

Despacho

•29/06/2021, 21:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2021, 22:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2021, 22:33

Despacho

•20/04/2021, 20:03

Despacho

•20/04/2021, 19:26

Acórdão

•03/02/2021, 10:01

Acórdão

•02/02/2021, 13:47

Comunicações

•28/10/2020, 15:32

Despacho

•05/08/2020, 16:28

Despacho

•04/08/2020, 22:21

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 22:25

Sentença

•15/04/2020, 12:51

Sentença

•15/04/2020, 11:10

Decisão

•05/02/2020, 14:01

Decisão

•22/11/2019, 17:54