Cumprimento de sentença 0007400-20.2002.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2003

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER EDUARDO BATISTA SAITO

OAB/MS 9799·CPF·Representa: Autor

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NOLETO DOS SANTOS RUFATO

CPF·Representa: Réu

JOSE RIZKALLAH

CPF·Representa: Réu

NICHOLAS ALAN STEYTLER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CLINICA CARANDA S/S LTDA - EPP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

CLINICA CARANDA S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

KLEBER EDUARDO BATISTA SAITO

OAB/MS 9799·CPF·Representa: Autor

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NOLETO DOS SANTOS RUFATO

CPF·Representa: Réu

JOSE RIZKALLAH

CPF·Representa: Réu

NICHOLAS ALAN STEYTLER

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI

OAB/MS 21438·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 5119·CPF·Representa: Réu

JACKELINE ALMEIDA DORVAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:39

Processo Desarquivado

19/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de custas

19/06/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de CLINICA CARANDA S/S LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 16:03

Despacho

•25/04/2025, 15:31

25/04/2025, 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:39

Processo Desarquivado

19/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de custas

19/06/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de CLINICA CARANDA S/S LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/05/2023, 14:37

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:09

Recebidos os autos

12/03/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2023, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: MANOEL AUGUSTO MARTINS DE ALMEIDA - MS12588-B, JACKELINE ALMEIDA DORVAL - MS12089, LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119-A APELADO: JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA, CLINICA CARANDA S/S LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: KLEBER EDUARDO BATISTA SAITO - MS9799 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando a vedação ao julgamento com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar (art. 10 do CPC/2015), intimem-se as partes para que se manifestem acerca da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo n° 1.032 e de sua aplicabilidade, ou não, no caso concreto. Assinalo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007400-20.2002.4.03.6000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

09/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 11:01

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:17

Despacho

•18/04/2023, 10:32

Despacho

•18/04/2023, 10:12

Acórdão

•15/12/2022, 13:13

Acórdão

•13/12/2022, 15:50

Despacho

•30/08/2022, 14:10

Despacho

•30/08/2022, 13:30

Acórdão

•06/07/2022, 16:37

Acórdão

•06/07/2022, 10:07

Despacho

•08/02/2022, 17:22

Despacho

•08/02/2022, 17:21

Despacho

•07/02/2022, 07:40

Despacho

•16/12/2021, 12:46