Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000372-31.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 43.907,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

MARCIA PIKEL GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA PIKEL GOMES

OAB/SP 123177·CPF·Representa: Autor

LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI

OAB/SP 388886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

MARCIA PIKEL GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:19

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:27

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 15:53

Todas as movimentações(247)

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 17:02

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 19:13

Sentença

•09/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:19

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:27

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:39

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:55

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:16

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:25

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/09/2022, 20:58

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 19:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/09/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:42

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

04/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/09/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

04/09/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

04/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

04/09/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

04/09/2022, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/07/2022, 21:38

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:24

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:12

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES, MARCIA PIKEL GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822 D E S P A C H O Não há necessidade de retificação do despacho conforme requerido pela terceira interessada Primo Capital Securitizadora S.A.. Como o ofício precatório de id 40528497 - Pág. 01/02 foi solicitado com reserva de honorários advocatícios, a modificação no tipo de levantamento deve ser feito tanto no valor principal, quanto nos honorários. O precatório expedido é um só, mesmo com a reserva de honorários. Logo, a cessão do precatório é parcial porque dentro dele está englobado os honorários contratuais já destacados, mas que ainda faz parte do precatório. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000372-31.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Intime-se a terceira interessada e após, aguarde-se o pagamento para nova deliberação sobre o levantamento dos valores, sobrestando-se o feito. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:26

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 17:46

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:45

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 08:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

04/12/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

04/12/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

04/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:27

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:28

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:51

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 15:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/12/2020, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 15:35

Decorrido prazo de MARCIA PIKEL GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:40

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:03

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:20

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 21:23

Conclusos para despacho

01/12/2020, 21:23

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 21:22

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 21:22

Juntada de certidão

01/12/2020, 21:22

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 17:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/10/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 17:01

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/10/2020, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:22

Juntada de ato ordinatório

20/10/2020, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 17:00

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:43

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 14:41

Recebidos os autos

06/08/2020, 14:37

Expedição de Informação

06/08/2020, 14:37

Decorrido prazo de Gerente Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste I - CEAB/DJ/SR I em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 16:07

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:01

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/05/2020, 16:01

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:49

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2020, 19:11

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 19:11

Juntada de intimação de pauta

27/05/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2019, 14:16

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:59

Juntada de certidão

10/07/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:55

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de apelação

12/06/2019, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:05

Publicado Sentença em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 17:30

Julgado procedente o pedido

24/04/2019, 15:23

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 21:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 12:23

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 175

03/12/2018, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2018, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 09:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA NEVES E INSS Complemento Livre: NÃO VEIO AOS AUTOS RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO DE FLS.147

07/08/2018, 08:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CHEFE DO DEPARTAMENTO DA AGREMIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ECHAPORÃ Complemento Livre: OFICIO Nº 316/2018

18/05/2018, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 316/2018 Complemento Livre: À AGREMIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ECHAPORÃ

16/04/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 12:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: empresa Agremiação de Promoção e Assistênia Soial de Ehaporã Complemento Livre: resposta ao ofíio de fls. 142

16/02/2018, 15:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA DE FATIMA ALMEIDA NEVES Complemento Livre: OFICIO

22/11/2017, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO Nº 1034/2017 Complemento Livre:

06/11/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160003053 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

23/06/2017, 09:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 121/123

01/06/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/05/2017, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250001850 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/04/2017, 14:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ PARTE AUTORA INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

16/03/2017, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/180

16/02/2017, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201761160000477

14/02/2017, 16:12

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 14 Folha iniial : 52

03/02/2017, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2017, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2017, 12:43

Despacho

•28/11/2022, 19:55

Despacho

•28/11/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 19:29

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 19:29

Despacho

•06/09/2022, 22:07

Despacho

•06/09/2022, 18:14

Despacho

•29/07/2022, 18:41

Despacho

•29/07/2022, 14:49

Despacho

•08/02/2022, 17:22

Despacho

•08/02/2022, 16:14

Despacho

•04/12/2021, 15:33

Despacho

•03/12/2021, 15:27

Despacho

•03/12/2020, 12:03

Todos os documentos(31)

Sentença

•09/12/2022, 19:13

Sentença

•09/12/2022, 17:13

Despacho

•28/11/2022, 19:55

Despacho

•28/11/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 19:29

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 19:29

Despacho

•06/09/2022, 22:07

Despacho

•06/09/2022, 18:14

Despacho

•29/07/2022, 18:41

Despacho

•29/07/2022, 14:49

Despacho

•08/02/2022, 17:22

Despacho

•08/02/2022, 16:14

Despacho

•04/12/2021, 15:33

Despacho

•03/12/2021, 15:27

Despacho

•03/12/2020, 12:03

Despacho

•02/12/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 17:01

Despacho

•29/05/2020, 15:49

Acórdão

•28/01/2020, 13:28

Acórdão

•21/01/2020, 13:49

Despacho

•11/07/2019, 17:18

Despacho

•11/07/2019, 14:59

Sentença

•24/04/2019, 17:30

Sentença

•24/04/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 16:10