Procedimento Comum Cível 5020490-05.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020490-05.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA MOTA MORAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 14:13

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA MOTA MORAL Advogados do(a) APELADO: KLEBER DONATO CARELLI - SP325517-A, MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020490-05.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Trata-se de apelação interposta pela União Federal em face da r. sentença que julgou procedente o feito, para determinar que a UNIÃO reestabeleça o benefício de Assistência Médico-Hospitalar em favor da autora MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA MOTA MORAL. O julgamento da referida matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ, nos REsps nº 1.880.238/RJ, 1.871.942/PE, 1.880.246/RJ e 1.880.241/RJ, com determinação para suspensão nacional de todos os processos pendentes nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (Tema 1080: "Definir se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Os processos afetados tratam de instituidores falecidos antes da vigência da Lei nº 13.954/2019, razão pela qual a discussão da tese está adstrita à legislação vigente antes das alterações promovidas pelo referido diploma legal"). Nesse cenário, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o julgamento do Tema 1080 ou nova deliberação quanto à suspensão dos processos que envolvam a temática em questão. P.I. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:13

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA MOTA MORAL em 22/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de contrarrazões

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Todos os documentos(21)