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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/1996

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA MANCIO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE AMORIM PINTO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VASCONCELLOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMINA ELIZABETH PENTEADO VAZ FERREIRA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VAZ FERREIRA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MAGALHAES em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMICIANO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREITAS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILTON VAZ FERREIRA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PASSOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH CHRISTINA PENNA DE CARVALHO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACY VAZ FERREIRA em 21/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

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