Procedimento Comum Cível 0022273-98.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

HELENA FIGUEIREDO

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Central de Ajuda

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 89472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HELENA FIGUEIREDO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA FIGUEREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:43

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:43

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 18:22

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:43

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:43

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:49

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Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 18:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 18:22

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 18:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:19

Processo Desarquivado

16/01/2024, 15:07

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 17:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 22:24

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 16:35

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:35

Processo Desarquivado

05/06/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:48

Processo Desarquivado

28/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:09

Juntada de certidão

03/12/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 20:04

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:47

Processo Desarquivado

12/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 20:05

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:11

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:11

Expedição de Informação

11/02/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FIGUEREDO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 D E S P A C H O ID 241565912. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022273-98.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro, como requerido pela União Federal, expedindo-se ofício ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÕAS EXINTOS - DECIPEX, para que informem acerca do alegado pela autora, quanto à ausência de pagamento dos valores a partir de outubro de 2015, no prazo de 20 dias. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:25

Expedição de Informação

08/02/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:46

Conclusos para despacho

01/12/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 18:49

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:24

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de HELENA FIGUEIREDO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:24

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:35

Recebidos os autos

06/07/2021, 21:18

Juntada de documento digitalizado

06/07/2021, 21:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (26a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2020, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2015 (26a. Vara)

19/11/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/10/2015, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2015, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201561000168431

22/09/2015, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/09/2015, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201561000159839

10/09/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201561000158920

10/09/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/08/2015, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561000149963

24/08/2015, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/08/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201561000127454

29/07/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/07/2015, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201561000108920

24/06/2015, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/06/2015, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 06:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N 229/2014 - POSITIVA

25/05/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

25/11/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA N.229/ Complemento Livre: PARA A ENTREGA DO OFICIO 253/2014

07/11/2014, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 15:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO Complemento Livre: FOI EXTRAPOLADO OS LIMITES TERRIOTRIAIS

06/11/2014, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/11/2014, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.253/2014 Complemento Livre: AO BANCO DO BRASIL - AG.2171-7

31/10/2014, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/10/2014, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201461000181738

09/10/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201461000185926

09/10/2014, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461000180395

09/10/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/09/2014, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000165361 Complemento Livre: DA AUTORA

12/09/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/09/2014, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/08/2014, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/07/2014, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/06/2014, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000097677 Complemento Livre: DO REU

02/06/2014, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/05/2014, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461000076866

20/05/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201461000076865

20/05/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201461810005013

20/05/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/04/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870016140 Complemento Livre: DA AUTORA - RECURSO DE APELACAO ORIGINAL

10/04/2014, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000062419 Complemento Livre: FAX DA APELACAO DA AUTORA

07/04/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2014, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2014, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

28/03/2014, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/03/2014, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2013, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/10/2013, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO MPF Complemento Livre:

10/10/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA UNIAO Complemento Livre: 201361000203241

10/10/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/09/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA REQUERIDA Complemento Livre: 201361000190128

19/09/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2013, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2013, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELADA A REMESSA EXTERNA ADVOCACIA Complemento Livre: DA UNIAO VISTA

05/09/2013, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/09/2013, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/08/2013, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIO DE PGT HONORARIOS PERICIAIS Complemento Livre: PELA JUSTICA GRATUITA

12/08/2013, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/07/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG VISTA MPF Complemento Livre:

03/07/2013, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA UNIAO Complemento Livre: 201361000124219

03/07/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: 2013.61810010002-1

11/06/2013, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/05/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

07/05/2013, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: N. 201361000087178

06/05/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/12/2012, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG VISTA UNIAO Complemento Livre:

13/12/2012, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/12/2012, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

07/12/2012, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUTNADA DE E-MAIL DO PERITO DESIGNANDO DATA PARA A Complemento Livre: PERICIA

05/12/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA UNIAO Complemento Livre:

10/10/2012, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/10/2012, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

02/10/2012, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA UNIAO Complemento Livre: 201261000195481

18/09/2012, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2012, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA AUTORA Complemento Livre: 201261820119220

13/08/2012, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/08/2012, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

02/08/2012, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/07/2012, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870021055 Complemento Livre: DA AUTORA

11/06/2012, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/05/2012, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

16/05/2012, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201261810007619

04/05/2012, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/04/2012, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870012977 Complemento Livre: DA AUTORA]

13/04/2012, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000076471 Complemento Livre: DA AUTORA

11/04/2012, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/03/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

20/03/2012, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 10:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: PARA APRESENTACAO DE CONTESTACAO

20/03/2012, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0026.2011.01726 Complemento Livre: CITACAO EINTIMACAO DA UNIAO FEDERAL

16/12/2011, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG DEVOLUCAO DE MANDADO Complemento Livre:

14/12/2011, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/12/2011, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

06/12/2011, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO - UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 0026.2011.01726

06/12/2011, 15:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 250 Folha iniial : 43

06/12/2011, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2011, 16:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2011, 12:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:22

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:20

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 18:19

Despacho

•19/01/2024, 14:44

Despacho

•18/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:09

Ofício de transferência eletrônica

•13/07/2023, 17:09

Despacho

•06/06/2023, 18:53

Despacho

•06/06/2023, 15:01

Despacho

•30/03/2023, 16:03

Despacho

•30/03/2023, 15:18

Despacho

•06/12/2022, 14:09

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:22

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:20

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 18:19

Despacho

•19/01/2024, 14:44

Despacho

•18/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:09

Ofício de transferência eletrônica

•13/07/2023, 17:09

Despacho

•06/06/2023, 18:53

Despacho

•06/06/2023, 15:01

Despacho

•30/03/2023, 16:03

Despacho

•30/03/2023, 15:18

Despacho

•06/12/2022, 14:09

Despacho

•27/10/2022, 16:34

Despacho

•14/09/2022, 11:48

Despacho

•13/09/2022, 14:38

Despacho

•19/07/2022, 14:57

Despacho

•19/07/2022, 14:34

Despacho

•25/05/2022, 22:42

Despacho

•25/05/2022, 17:14

Despacho

•08/03/2022, 17:31

Despacho

•08/03/2022, 14:06

Despacho

•08/02/2022, 17:25

Despacho

•07/02/2022, 13:15

Despacho

•18/01/2022, 14:20

Despacho

•02/12/2021, 16:17

Despacho

•02/12/2021, 14:46

Despacho

•08/11/2021, 16:47

Despacho

•20/09/2021, 14:24

Despacho

•17/09/2021, 15:54

Despacho

•04/08/2021, 12:11

Despacho

•03/08/2021, 18:01

Despacho

•08/07/2021, 11:09

Despacho

•07/07/2021, 20:24

Decisão

•07/05/2021, 23:34

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:15

Agravo em Recurso Especial

•05/05/2020, 17:08

Despacho

•30/04/2020, 16:16

Decisão

•13/04/2020, 17:32