Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058468-73.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/1997

Valor da Causa

R$ 323.681,24

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA

OAB/SP 114338·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 21:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2025, 20:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE ATIBAIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:08

Todas as movimentações(202)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 21:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2025, 20:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE ATIBAIA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:45

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:36

31/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:08

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 16:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:49

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 23:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:01

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:51

Expedição de Informação

23/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:37

Juntada de certidão

04/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 20:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:56

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (13a. Vara)

18/11/2022, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2022, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:11

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338, FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 239562358: Informa a União Federal a interposição do Agravo de Instrumento nº 5000334-55.2022.403.0000 em face dos despachos ids 84149371 e 160223726. Considerando que o precatório nº 20210104849 encontra-se inserido na proposta para pagamento deste ano, todavia, encontra-se com anotação de levantamento à ordem do Juízo, nenhuma transferência será efetivada a título de honorários contratuais até que sobrevenha decisão do aludido recurso. Por ora, sobrestem-se os autos em arquivo, aguardando tal pagamento. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058468-73.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 17:54

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:37

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 12:02

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:36

Juntada de certidão

28/08/2021, 23:27

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:03

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:41

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 14:51

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:39

Desentranhado o documento

01/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de EURASIA COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:46

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 15:33

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2021, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2016 (13a. Vara)

06/04/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2015, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

09/09/2015, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2015, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA UNIAO FEDERAL (PFN) Complemento Livre:

13/07/2015, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

13/07/2015, 07:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/07/2015, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EURASIA IND/ E COM/ LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:699 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/07/2015, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

03/06/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/04/2015, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/04/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2015, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

12/02/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2014, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/10/2014, 15:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2014, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2014.00522 Complemento Livre: ART. 730 CPC

22/05/2014, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 CPC Complemento Livre: 0015.2014.00522

14/05/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461000006699

25/02/2014, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2013, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/143

25/10/2013, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/09/2000, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000312/2000

27/09/2000, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

23/08/2000, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2000, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2000, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 16/19

12/07/2000, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2000, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/1998, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

27/10/1998, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1998, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/1998, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 15

11/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO INDEFIRO A TUTELA - PP URGENTE

16/12/1997, 15:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1997, 16:16

Despacho

•04/04/2025, 16:20

Despacho

•21/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:14

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2024, 08:48

Despacho

•04/09/2024, 16:56

Despacho

•29/08/2024, 20:33

Despacho

•27/05/2024, 08:56

Despacho

•23/05/2024, 20:51

Despacho

•22/03/2024, 10:32

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Despacho

•04/03/2024, 08:37

Despacho

•01/03/2024, 20:25

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 21:28

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:45

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:36

Despacho

•04/04/2025, 16:20

Despacho

•21/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:14

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2024, 08:48

Despacho

•04/09/2024, 16:56

Despacho

•29/08/2024, 20:33

Despacho

•27/05/2024, 08:56

Despacho

•23/05/2024, 20:51

Despacho

•22/03/2024, 10:32

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Despacho

•04/03/2024, 08:37

Despacho

•01/03/2024, 20:25

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 21:28

Despacho

•08/02/2022, 17:25

Despacho

•08/02/2022, 15:56

Despacho

•17/11/2021, 18:47

Despacho

•17/11/2021, 15:20

Despacho

•01/10/2021, 11:02

Despacho

•30/09/2021, 16:36

Despacho

•01/07/2021, 14:34

Despacho

•01/07/2021, 13:48

Despacho

•30/06/2021, 18:51

Despacho

•28/06/2021, 17:10

Despacho

•09/06/2021, 12:22

Despacho

•08/06/2021, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 12:18