Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003229-66.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 117.087,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

OSVALDIR DE SOUSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 374328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

OSVALDIR DE SOUSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 15:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 06:05

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(332)

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 15:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Comunicações

•25/03/2026, 15:23

Despacho

•03/02/2026, 16:32

06/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 06:05

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 11:17

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/01/2026, 19:43

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:19

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

20/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:59

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 18:13

Juntada de ato ordinatório

07/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:25

Requisição de pagamento de precatório cancelada

02/12/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

02/12/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 18:00

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 08:14

Expedição de Informação

17/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:27

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:12

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/10/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

31/10/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

31/10/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

31/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/10/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/10/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:28

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:03

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 05:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:07

Juntada de certidão

31/08/2025, 20:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:24

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

04/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:58

Processo Desarquivado

11/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:01

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de decisão

18/06/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:53

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:43

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de apelação

19/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:32

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:49

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 17:49

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:13

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 15:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 10:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDIR DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA - SP374328 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Manifestação da perita - ID 242052116: ciência às partes para manifestação no prazo de 15 dias. Bauru/SP, 8 de fevereiro de 2022. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003229-66.2020.4.03.6108

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 12:30

Juntada de certidão

26/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de laudo pericial

16/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:41

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 11:41

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2021, 20:16

Juntada de ato ordinatório

18/07/2021, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:54

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:26

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de OSVALDIR DE SOUSA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 10:17

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:44

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 13:43

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

27/01/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de réplica

22/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 11:31

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:17

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 18:02

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:16

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:16

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 12:46

Conclusos para decisão

15/12/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2020, 15:45

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:31

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:30

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2020, 15:43

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:43

Juntada de certidão

10/12/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 11:10

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•30/01/2026, 16:12

Despacho

•30/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:03

Despacho

•09/12/2025, 18:45

Despacho

•09/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Outras peças

•27/11/2025, 18:00

Outras peças

•27/11/2025, 18:00

Outras peças

•27/11/2025, 18:00

Despacho

•18/11/2025, 17:11

Todos os documentos(86)

Comunicações

•25/03/2026, 15:23

Despacho

•03/02/2026, 16:32

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•30/01/2026, 16:12

Despacho

•30/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:03

Despacho

•09/12/2025, 18:45

Despacho

•09/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Outras peças

•27/11/2025, 18:00

Outras peças

•27/11/2025, 18:00

Outras peças

•27/11/2025, 18:00

Despacho

•18/11/2025, 17:11

Despacho

•18/11/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:28

Despacho

•18/09/2025, 11:13

Despacho

•18/09/2025, 05:54

Despacho

•03/09/2025, 12:37

Despacho

•02/09/2025, 19:07

Decisão

•19/05/2025, 15:35

Decisão

•19/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:30

Decisão

•09/05/2025, 17:19

Decisão

•09/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 11:17

Despacho

•17/02/2025, 15:19

Despacho

•17/02/2025, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 10:51

Despacho

•25/07/2024, 17:21

Despacho

•25/07/2024, 17:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:01

Acórdão

•21/05/2024, 14:25

Decisão

•26/04/2023, 14:06

Decisão

•26/04/2023, 13:50

Despacho

•06/04/2023, 14:34

Despacho

•17/03/2023, 17:40

Despacho

•17/03/2023, 17:01

Despacho

•02/02/2023, 18:04

Despacho

•02/02/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:42

Sentença

•02/12/2022, 09:49

Sentença

•01/12/2022, 17:49

Despacho

•09/08/2022, 17:23

Despacho

•09/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2022, 15:24

Despacho

•18/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:36

Despacho

•25/01/2022, 17:02

Despacho

•24/01/2022, 20:42

Despacho

•17/12/2021, 16:05

Despacho

•17/12/2021, 15:32

Despacho

•16/11/2021, 15:26

Despacho

•16/11/2021, 15:07

Despacho

•12/11/2021, 18:39

Despacho

•12/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 20:12

Despacho

•28/05/2021, 15:50

Despacho

•11/05/2021, 14:48

Despacho

•11/05/2021, 14:39

Despacho

•26/03/2021, 11:48

Despacho

•26/03/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:43

Outros Documentos

•10/03/2021, 12:31

Decisão

•09/03/2021, 16:35

Decisão

•09/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:06

Despacho

•08/01/2021, 14:29

Despacho

•08/01/2021, 14:17

Despacho

•15/12/2020, 17:33

Despacho

•15/12/2020, 17:23

Outras peças

•15/12/2020, 12:46

Decisão

•14/12/2020, 15:54

Decisão

•14/12/2020, 15:45