Tutela Antecipada Antecedente 5016742-39.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAMIL ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ANTT

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CAMIL ALIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCELO GOUVEIA

OAB/SP 222429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAMIL ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ANTT

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CAMIL ALIMENTOS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:25

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 17:06

Sentença

•30/06/2022, 09:08

29/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:25

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 12:20

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:43

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAMIL ALIMENTOS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828, CARLOS MARCELO GOUVEIA - SP222429 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E C I S Ã O TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5016742-39.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao ID 142194913 e ID 168590958. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 19:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 13:33

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 03:44

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:21

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 10:28

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:25

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2021, 09:37

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:31

Mandado devolvido cumprido

23/07/2021, 18:42

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 14:53

Desentranhado o documento

23/07/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 14:05

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 12:53

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 14:06

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 10:06

Publicado Decisão em 02/07/2021.

03/07/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 22:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:06

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

25/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 18:57

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 20:36

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 20:36

Juntada de Petição de custas

22/06/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2021, 13:46

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 19:01

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:24

Recebidos os autos

18/06/2021, 18:30

Juntada de certidão

18/06/2021, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/06/2021, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 18:16

Sentença

•03/06/2022, 17:18

Sentença

•03/06/2022, 15:28

Decisão

•19/05/2022, 21:18

Decisão

•08/02/2022, 17:38

Decisão

•08/02/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2021, 18:21

Decisão

•27/09/2021, 17:05

Decisão

•10/08/2021, 10:14

Decisão

•09/08/2021, 16:05

Decisão

•23/07/2021, 15:55

Decisão

•22/07/2021, 22:28

Petição Intercorrente

•20/07/2021, 14:05

Decisão

•13/07/2021, 18:04

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/07/2022, 17:06

Sentença

•30/06/2022, 09:08

Sentença

•03/06/2022, 17:18

Sentença

•03/06/2022, 15:28

Decisão

•19/05/2022, 21:18

Decisão

•08/02/2022, 17:38

Decisão

•08/02/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2021, 18:21

Decisão

•27/09/2021, 17:05

Decisão

•10/08/2021, 10:14

Decisão

•09/08/2021, 16:05

Decisão

•23/07/2021, 15:55

Decisão

•22/07/2021, 22:28

Petição Intercorrente

•20/07/2021, 14:05

Decisão

•13/07/2021, 18:04

Decisão

•12/07/2021, 14:06

Decisão

•25/06/2021, 08:38

Decisão

•22/06/2021, 13:52

Decisão

•21/06/2021, 19:01