Procedimento Comum Cível 5001747-40.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 86.483,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

EDUARDO DE MELLO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFER DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 388666·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

OAB/SP 329590·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

EDUARDO DE MELLO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MIRELA CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/07/2023, 23:20

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 19:56

Decisão

•03/06/2025, 13:41

04/07/2025, 01:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/07/2023, 23:20

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:57

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023, 21:33

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:03

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:30

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:45

Decorrido prazo de MIRELA CORREIA DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 15:25

Mandado devolvido cumprido

07/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:49

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:13

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO DE MELLO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JENIFER DE SOUZA SANTANA - SP388666, LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo interesse de ambas as partes, designe-se audiência a ser realizada pela CECON. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001747-40.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de réplica

03/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:58

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO PEREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:54

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/11/2021, 13:46

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 20:42

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2021, 18:11

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2021, 16:47

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2021, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:08

Decisão

•05/06/2024, 19:18

Acórdão

•14/03/2024, 17:59

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Despacho

•14/06/2023, 18:57

Sentença

•27/04/2023, 11:49

Sentença

•13/04/2023, 15:35

Despacho

•02/12/2022, 14:53

Despacho

•02/12/2022, 12:23

Despacho

•10/10/2022, 15:21

Despacho

•04/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:15

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/07/2025, 19:56

Decisão

•03/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:08

Decisão

•05/06/2024, 19:18

Acórdão

•14/03/2024, 17:59

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Despacho

•14/06/2023, 18:57

Sentença

•27/04/2023, 11:49

Sentença

•13/04/2023, 15:35

Despacho

•02/12/2022, 14:53

Despacho

•02/12/2022, 12:23

Despacho

•10/10/2022, 15:21

Despacho

•04/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:15

Despacho

•02/08/2022, 18:55

Despacho

•02/08/2022, 18:45

Despacho

•01/07/2022, 18:45

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:25

Despacho

•14/03/2022, 18:47

Despacho

•14/03/2022, 18:25

Despacho

•08/02/2022, 17:35

Despacho

•08/02/2022, 16:14

Despacho

•18/12/2021, 09:11

Despacho

•17/12/2021, 14:58

Decisão

•12/11/2021, 19:30

Decisão

•12/11/2021, 18:11