Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000799-81.2021.4.03.6343 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000799-81.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOICE NATHALIA GOMES DA SILVA CURADOR: NATANAEL JUNIOR GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA - SP303465, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia médica, a realizar-se no dia 09/03/2022, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA a partir do dia 07 de janeiro de 2022, período de restabelecimento dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, c/c a Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021). A entrada e permanência nas dependências do Fórum, dependerão: 1. Da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais; 2. Da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, para as pessoas não vacinadas; 3. Da utilização de máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 4. Da aferição de temperatura corpórea inferior a 37,5°C, realizada pela equipe de segurança na entrada da pessoa no Fórum. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos. MAUá, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000799-81.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(220)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOICE NATHALIA GOMES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Despacho em 09/05/2025.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(28)