Cumprimento de sentença 5000400-59.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 46.098,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP 297767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARLI APARECIDA PORTELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:50

Publicado Sentença tipo B em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2025, 23:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•18/08/2025, 15:16

Sentença tipo B

•15/08/2025, 15:28

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:50

Publicado Sentença tipo B em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 11:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 06:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:12

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:37

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 29/02/2024

15/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:09

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

22/01/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

29/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 13:46

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 09/05/2023 13:30 CECON-São José dos Campos.

11/05/2023, 13:46

Expedição de termo de audiência

11/05/2023, 13:46

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/05/2023 13:30 CECON-São José dos Campos.

11/05/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

11/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:00

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA PORTELA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Mandado devolvido cumprido

01/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARLI APARECIDA PORTELA D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000400-59.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2. Int.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 13:08

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 12:02

Sentença

•16/07/2025, 13:38

Sentença

•06/07/2025, 23:07

Despacho

•05/06/2025, 10:52

Despacho

•05/06/2025, 06:50

Decisão

•11/02/2025, 13:12

Decisão

•10/02/2025, 18:36

Despacho

•12/12/2024, 19:24

Despacho

•23/08/2024, 13:58

Despacho

•20/08/2024, 19:47

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:37

Despacho

•09/05/2024, 13:49

Despacho

•06/05/2024, 12:53

Todos os documentos(23)

Sentença tipo B

•18/08/2025, 15:16

Sentença tipo B

•15/08/2025, 15:28

Sentença

•16/07/2025, 13:38

Sentença

•06/07/2025, 23:07

Despacho

•05/06/2025, 10:52

Despacho

•05/06/2025, 06:50

Decisão

•11/02/2025, 13:12

Decisão

•10/02/2025, 18:36

Despacho

•12/12/2024, 19:24

Despacho

•23/08/2024, 13:58

Despacho

•20/08/2024, 19:47

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:37

Despacho

•09/05/2024, 13:49

Despacho

•06/05/2024, 12:53

Sentença

•22/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:37

Despacho

•14/03/2023, 11:10

Despacho

•19/10/2022, 12:58

Despacho

•13/10/2022, 13:48

Despacho

•22/06/2022, 13:41

Despacho

•08/02/2022, 17:45