Execução Fiscal 5000206-22.2019.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5000206-22.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:13

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: MILANI & MILANI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000206-22.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. Indefiro os pedidos formulados nos Itens I e II da última manifestação da parte credora. Com efeito, as diligências requeridas (BACENJUD e RENAJUD) foram levadas a efeito nestes autos, recentemente, conforme ID 26212040, nada tendo a exequente requerido em face delas. Por essa razão, indefiro, neste momento, a reiteração. Defiro o Item III. Assim, providencie a secretaria do Juízo a requisição da última declaração de bens e de direitos da executada, via sistema INFOJUD. Indefiro as demais diligências requeridas, consistentes em requisições de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias –DIMOB, Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR e Declarações de Informações Econômicas-fiscais – DIPJ junto à Receita Federal do Brasil, tendo em vista que a pesquisa de imóveis eventualmente registrados em nome da executada está ao alcance da exequente independentemente de intervenção judicial. Demais, a busca de bens passíveis de constrição para o aparelhamento da execução compete ao exequente, múnus não transferível ao Judiciário. Para além, a consulta à declaração de bens apresentada pela executada à Receita Federal do Brasil, a ser obtida via sistema INFOJUD, constitui medida suficiente à obtenção das informações pretendidas. Juntada aos autos a declaração (INFOJUD), a qual deverá ser inserida no feito como “documento sigiloso”, renove-se a vista à exequente. Nada sendo requerido, sobreste-se o feito em arquivo provisório, até ulterior provocação, advertida a exequente de que não ficará obstado o prazo prescricional intercorrente, em caso de inércia injustificada. Jaú/SP, datado e assinado eletronicamente.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:53

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:08

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:05

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 17:53

Despacho

•22/07/2020, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: MILANI & MILANI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000206-22.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. Indefiro os pedidos formulados nos Itens I e II da última manifestação da parte credora. Com efeito, as diligências requeridas (BACENJUD e RENAJUD) foram levadas a efeito nestes autos, recentemente, conforme ID 26212040, nada tendo a exequente requerido em face delas. Por essa razão, indefiro, neste momento, a reiteração. Defiro o Item III. Assim, providencie a secretaria do Juízo a requisição da última declaração de bens e de direitos da executada, via sistema INFOJUD. Indefiro as demais diligências requeridas, consistentes em requisições de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias –DIMOB, Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR e Declarações de Informações Econômicas-fiscais – DIPJ junto à Receita Federal do Brasil, tendo em vista que a pesquisa de imóveis eventualmente registrados em nome da executada está ao alcance da exequente independentemente de intervenção judicial. Demais, a busca de bens passíveis de constrição para o aparelhamento da execução compete ao exequente, múnus não transferível ao Judiciário. Para além, a consulta à declaração de bens apresentada pela executada à Receita Federal do Brasil, a ser obtida via sistema INFOJUD, constitui medida suficiente à obtenção das informações pretendidas. Juntada aos autos a declaração (INFOJUD), a qual deverá ser inserida no feito como “documento sigiloso”, renove-se a vista à exequente. Nada sendo requerido, sobreste-se o feito em arquivo provisório, até ulterior provocação, advertida a exequente de que não ficará obstado o prazo prescricional intercorrente, em caso de inércia injustificada. Jaú/SP, datado e assinado eletronicamente.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Despacho em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/07/2020 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

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