Execução Fiscal 0054638-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.375,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

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JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 13:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

18/03/2022, 21:15

Todas as movimentações(76)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:44

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:12

Decisão

•14/06/2022, 16:59

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 13:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

18/03/2022, 21:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a Exequente intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054638-22.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:57

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182 - Prinipal

07/05/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000064494 Complemento Livre: CLS EXEQ ABRIL

28/04/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/04/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000040945 Complemento Livre: V PRF

24/03/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/06/2016, 06:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.00908 Complemento Livre: CARGA PRF3

30/05/2016, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.00908 (Guia 2016.0046)

04/04/2016, 11:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA SETEMBRO

02/09/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000131108 Complemento Livre: CLS EXEQ AGOSTO

25/08/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/06/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA PRF3

04/06/2014, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2014, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000077285 Complemento Livre:

15/05/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/04/2014, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 16:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CLS BC NOVEMBRO Complemento Livre:

19/11/2013, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/08/2013, 14:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.02849 Complemento Livre: CARGA PRF3

08/08/2013, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JULHO

16/07/2013, 17:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JULHO

10/07/2013, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

05/06/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/06/2013, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2013, 14:06

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:47