Execução Fiscal 0065231-47.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 4.545.767,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Réu

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 22:06

Conclusos para despacho

13/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:51

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 382/2023

11/07/2023, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.382/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:09

Todas as movimentações(113)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 22:06

Conclusos para despacho

13/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 22:06

Despacho

•07/02/2025, 22:00

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:51

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 382/2023

11/07/2023, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.382/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 13:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILTON FONTES - SP132617 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0065231-47.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 16:52

Desentranhado o documento

01/12/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 16:52

Desentranhado o documento

01/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/09/2021, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 23:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Complemento Livre: VKS

17/06/2021, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 117-2/2021 Prot: 382210616011133

16/06/2021, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2018 (2a. Vara)

01/08/2018, 08:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2018 (2a. Vara)

31/07/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820060830 Complemento Livre: LVF

15/06/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2018, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ATZ

15/08/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2017, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/388

09/08/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000237121 Complemento Livre: aiq

06/12/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2016, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/135

20/10/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 16:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820143160 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARAÇAO

19/09/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2016, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO JUNTADO EM BALCÃO Complemento Livre: BNG

06/09/2016, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/311

01/09/2016, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014618200592461 Complemento Livre:

23/05/2014, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820072860 Complemento Livre:

23/05/2014, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820153352 Complemento Livre:

05/12/2013, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013618201370091 Complemento Livre:

25/10/2013, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/04/2013, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1201361820044611 Complemento Livre:

29/04/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

01/03/2013, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/03/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

02/10/2012, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201261000189796

04/09/2012, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/08/2012, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/08/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

09/08/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/07/2012, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2012, 14:30

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:23

Despacho

•11/02/2022, 15:51

Despacho

•11/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:48