Execução Fiscal 0001475-88.2004.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.525,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO POLLI

OAB/SP 70784·Representa: Réu

LAERTE POLLI NETO

OAB/SP 161074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JALESCRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DA COSTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

08/09/2025, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/09/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:18

Decorrido prazo de JALESCRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FILHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 10:37

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

08/09/2025, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/09/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 14:45

Despacho

•03/06/2022, 18:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:18

Decorrido prazo de JALESCRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FILHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JALESCRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, JOSE DA COSTA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: DECIO POLLI - SP70784, LAERTE POLLI NETO - SP161074 APENSOS: 0001502-37.2005.4.03.6124 0000305-42.2008.4.03.6124 0001056-92.2009.4.03.6124 0000020-78.2010.4.03.6124 0001190-51.2011.4.03.6124 C E R T I D Ã O Certifico haver conferido os dados de autuação nos termos do ítem a), inciso I, do art. 12 da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, relativamente à digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, pela parte exequente. Certifico que caberá à parte contrária conferir os documentos digitalizados destes autos e dos apensos, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº0001475-88.2004.4.03.6124

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:00

Apensado ao processo 0001502-37.2005.4.03.6124

08/02/2022, 17:58

Apensado ao processo 0000305-42.2008.4.03.6124

08/02/2022, 17:58

Apensado ao processo 0001056-92.2009.4.03.6124

08/02/2022, 17:58

Apensado ao processo 0000020-78.2010.4.03.6124

08/02/2022, 17:58

Apensado ao processo 0001190-51.2011.4.03.6124

08/02/2022, 17:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2021, 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 16:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: S/N - ORIUNDO DA 1ª VARA CIVEL DO FORO DE JALES Complemento Livre: PROT - 202161240000534

13/09/2021, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/09/2021, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2020, 13:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000020-78.2010.403.6124 - Apenso

13/03/2020, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 69/2020 Complemento Livre: OFÍCIO AO C.R.I. DE JALES/SP

13/03/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE GRISOLINO CASSIA BORGES JÚNIOR Complemento Livre: PROT. 202061060001011

06/03/2020, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 202061070000437

05/03/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2020, 06:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 58/2019 Complemento Livre: PROT 202024000000134

21/01/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/12/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: MANDADO N° 58/2019

16/12/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO DA 4ª VARA DA COMARCA DE JALES Complemento Livre: PROT. 201961240002903

22/05/2019, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PROT. 201861070006968 Complemento Livre:

14/09/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 06:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: dA 3ª VARA da omara de JALES/SP Complemento Livre: PROT. 201861240001791

17/05/2018, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2018, 12:14

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.29/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2015, 05:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO/FAZENDA NACIONAL - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201561070002347

09/03/2015, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BANDO BRADESCO S.A. - INFORMACAO Complemento Livre: PROT.N.201561240000544

02/03/2015, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BM E FBOVESPA S.A. - INFORMACAO Complemento Livre: PROT.N.201561240000046

02/03/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 07:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 641/2014 Complemento Livre: PROT.201461240008353

16/09/2014, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 740/CFTP-MB Complemento Livre: PROT.201461240007959

26/08/2014, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CVM-OFICIO 640/2014 Complemento Livre: PROT.201461240007774

26/08/2014, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 641/2014 RECIBADO Complemento Livre: PROT.201461240007451

14/08/2014, 11:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA-CFTP Complemento Livre: PROT.201461240007261

14/08/2014, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 642/2014 Complemento Livre: ENCAMINHADO A CFTP - BARRA BONITA/SP

21/07/2014, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 641/2014 Complemento Livre: ENCAMINHADO AO CRI DE JALES/SP

21/07/2014, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 640/2014 Complemento Livre: ENCAMINHADO A CVM - SAO PAULO/SP

21/07/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO DO BACENJUD/RENAJUD/ANAC Complemento Livre:

15/07/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APESAMENTO Complemento Livre: Apensamento da Exeuo Fisal No 0001056-92.2009.403.6124

18/06/2014, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: Apensamento da Exeuo Fisal No 0001190-51.2011.403.6124

18/06/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: Apensamento da Exeuo Fisal No 0000305-42.2008.403.6124.

18/06/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201461070006571

22/05/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2014, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE DA COSTA FILHO Complemento Livre: PROT.201461240003251

10/04/2014, 10:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO 29/2014 Complemento Livre: PROT.201461240003204

10/04/2014, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ENCAMINHADA AO EXECUTADO

12/02/2014, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGIS Complemento Livre: MANDADO N 29/2014

12/02/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2013, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO/FAZENDA NACIONAL - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070016206

18/11/2013, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2013, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA NACIONAL - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070008811

27/06/2013, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2013, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO

11/04/2013, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N.316/2012-PROT.N.201261240015409 Complemento Livre: CITACAO - JOSE DA COSTA FILHO

12/12/2012, 13:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1113/2012-EF - DETRAN/SP Complemento Livre: PROT. N. 201261240015310

06/12/2012, 14:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1112/2012-EF. DETRAN/SP Complemento Livre: PROT.N. 201261240015309

06/12/2012, 14:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1111/2012-EF - CIRETRAN/SP Complemento Livre: PROT. N. 201261240015308

06/12/2012, 14:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1110/2012-EF. Complemento Livre: PROT. N. 201261240015307

06/12/2012, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CIT., PENHORA, AVA. E INTIMACAO Complemento Livre: N. 316/2012

26/10/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 07:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2012, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO

28/08/2012, 07:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2012, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/08/2012, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201207000002847 Complemento Livre: MANIFEST. UNIAO - REQUERIMENTO/ EXEQUENTE

02/05/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2012, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201161070015163 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO/FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201161240007667 Complemento Livre: DA CEF - CONVERSAO TOTAL DE VALORES

13/09/2011, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 06:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 453/2011 Complemento Livre: RECIBADO

03/06/2011, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2011, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010240005921 Complemento Livre: OF.DA CEF-INFORM.ALTERACAO DE CONTA JUDICIAL

06/08/2010, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010070009324 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2010, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre:

10/03/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM SISTEMA BANCENJUD Complemento Livre:

10/09/2009, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO DO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: EM 04/08/2009

05/08/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2009, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2009070002200

27/03/2009, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2009, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2008, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2008, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - TRANSFERENCIA P ARACATUBA Complemento Livre:

20/11/2008, 16:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

13/11/2008, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD. MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

13/11/2008, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2008, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2008, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2008, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTIMACAO DE ADVOGADO

22/08/2008, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2008, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2008, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2008, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2008, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A SEGUNDA VARA DE JALES/SP Complemento Livre:

15/05/2008, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

07/05/2008, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2008, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2008, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2008, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2007, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre:

23/10/2007, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

14/08/2007, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2007, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

20/10/2006, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

03/10/2006, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2006, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2006, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2006, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2006, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2006, 07:38

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/12/2005, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO EM 14/12/2005

16/12/2005, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO

28/11/2005, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2005, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2005, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95

29/08/2005, 16:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABERTURA DE CONCLUSAO

16/08/2005, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABERTURA DE CONCLUSAO

12/07/2005, 15:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137

31/05/2005, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2005, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2005, 12:58

Ato ordinatório - RETORNO

28/03/2005, 17:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM AUTOR OU EQUIVALENTE PARTE AT VISTA

04/03/2005, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A O

28/02/2005, 07:45

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A O

04/02/2005, 18:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2005, 17:58

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/01/2005, 18:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2005, 17:58

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

10/01/2005, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARD. AVISO DE RECEBIMENTO

16/12/2004, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTAS

16/12/2004, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARD. EXP. DE CARTA

22/11/2004, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2004, 10:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2004, 12:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:00