Execução Fiscal 0001213-46.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 414,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

OAB/SP 112578·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 20:06

Todas as movimentações(82)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:02

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:12

Decisão

•14/06/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001213-46.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:01

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182 - Prinipal

14/06/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000090639 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE BRA

19/06/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/05/2017, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820029051 Complemento Livre: V PRF

18/04/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/01/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2016, 09:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN OUTUBRO

19/10/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.04127 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE

11/12/2015, 16:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.04127 (Guia 2015.0190)

05/11/2015, 10:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA ABRIL

22/04/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820173539 Complemento Livre: CLS PENH FATUR JAN

07/01/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/10/2014, 08:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

20/10/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2014, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000176334 Complemento Livre: CLS URGENTE

03/10/2014, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO PRF3 Complemento Livre:

25/09/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/09/2014, 16:55

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

15/09/2014, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

15/09/2014, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2014, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MARCO Complemento Livre:

29/04/2014, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000028380 Complemento Livre: CLS BC MARCO

18/03/2014, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/12/2013, 17:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.05122 Complemento Livre: CARGA PRF 3

12/11/2013, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM OUTUBRO

24/10/2013, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JULHO

10/07/2013, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

05/06/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/06/2013, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2013, 10:18

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:01