Recurso Especial 0020327-28.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA CALDANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/06/2019, 17:37

Transitado em Julgado em 04/06/2019

04/06/2019, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

03/04/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019

01/04/2019, 18:43

Não conhecido o recurso de UNIÃO

01/04/2019, 18:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/03/2019, 15:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1412186)

13/03/2019, 15:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/03/2019, 13:37

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/03/2019, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:36

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/12/2018, 10:22

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/06/2019, 17:37

Transitado em Julgado em 04/06/2019

04/06/2019, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

03/04/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2019, 06:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2019, 05:11

01/04/2019, 18:43

Não conhecido o recurso de UNIÃO

01/04/2019, 18:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/03/2019, 15:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1412186)

13/03/2019, 15:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/03/2019, 13:37

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/03/2019, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:36

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/12/2018, 10:22

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/12/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2018, 14:14