Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001793-80.2018.4.03.6128 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001793-80.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIDT NETTO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:14

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO SCHIMIDT NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA LORENA MARTINS COPELLI - SP173905 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001793-80.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOAO SCHIMIDT NETTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. A parte exequente interpôs recurso de apelação em face da sentença que extinguiu a execução após o pagamento originariamente efetuado. O E. TRF-3 deu parcial provimento à apelação para determinar o prosseguimento da execução, apurando-se as diferenças decorrentes da incidência dos juros moratórios no período compreendido entre a data da elaboração da conta de liquidação e a da requisição/precatório, observando-se as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor, bem como o entendimento firmado no RE 870.947. nos termos da fundamentação acima. Decisão homologando os cálculos apresentados pelo INSS e determinando a expedição do correspondente ofício de pagamento (id. 56682167). Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 149997087. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 241893748. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIDT NETTO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:06

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 18:05

Sentença

•08/02/2022, 17:39

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIDT NETTO em 09/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO SCHIMIDT NETTO em 31/01/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

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