Execução Fiscal 0009836-02.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 5.279,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Todas as movimentações(71)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 15:00

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:08

Decisão

•14/06/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009836-02.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:05

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2021, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182 - Prinipal

10/05/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000064492 Complemento Livre: CLS EXEQ MAIO

19/05/2017, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/04/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000040971 Complemento Livre: CARGA PRF

24/03/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/04/2016, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820028987 Complemento Livre: VISTA APOS INSPECAO

22/03/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820028062 Complemento Livre:

22/03/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/11/2015, 09:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

28/08/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000095278 Complemento Livre: CLS EXEWQ JUNHO

30/06/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/05/2014, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA PRF3

05/05/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 06:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000013546 Complemento Livre: CLS BC FEVEREIRO

14/02/2014, 13:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REC.CONS FEVEREIRO Complemento Livre:

04/02/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2014, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/01/2014, 16:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.05308 Complemento Livre: CARGA PRF3

10/12/2013, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM OUTUBRO

31/10/2013, 10:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

28/08/2013, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

07/08/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/08/2013, 10:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2013, 15:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:05