Procedimento Comum Cível 0016797-74.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016797-74.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:41

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE REIS DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 18:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de decisão

16/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação ajuizada por JOSE REIS DE SOUZA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Sentença: O juízo a quo julgou improcedente o pedido, nos termos dos art. 332, II, art. 487, I e art. 1.040, III do CPC/15. Sem condenação em honorários advocatícios. Devidamente processado o recurso, subiram os autos a este tribunal. É o relatório. Decido. Trata-se de apelação em ação cuja matéria se discute a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária do saldo da conta do FGTS. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 5090, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, deferiu a medida cautelar e determinou a suspensão de todas as ações individuais e coletivas que tenham por objeto a discussão sobre a matéria, independentemente de Juízo ou Tribunal, nos termos da Lei nº 9.868/1999. Desta forma, determino o sobrestamento do feito até o final julgamento do referido recurso. Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, encaminhem-se os autos à Vara e Origem para apensamento, dando-se baixa na distribuição.

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2021, 13:46

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2021, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:53

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE REIS DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(64)