Execução Fiscal 0001073-62.2008.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.235,10

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA FERREIRA AVERSANI

OAB/SP 137940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 21:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2022, 21:15

Decorrido prazo de TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 17:21

Despacho

•24/05/2022, 19:28

07/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 21:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2022, 21:15

Decorrido prazo de TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Publicado Certidão em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA FERREIRA AVERSANI - SP137940 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. OURINHOS/SP, 8 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001073-62.2008.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2021, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

18/11/2021, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.130/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110012488 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/08/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861110010993 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/07/2018, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2018, 12:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2015, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2015, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201561110000078

16/01/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2014, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110031246

18/11/2014, 14:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2014, 14:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.249/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2014, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110025550

01/10/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2014, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2014, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

16/09/2014, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/09/2014, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 500/2013 (1a. Vara) Paote: 165

26/09/2013, 13:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.500/2013 (1a. Vara)

18/09/2013, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361110025464 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

06/09/2013, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DESCURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

14/08/2013, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2013, 14:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 340/2012: PACOTE: 1911

31/07/2012, 13:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.340/2012 (1a. Vara)

30/07/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR 1 ANO Complemento Livre:

16/07/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201261110009822

16/04/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

08/02/2012, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

11/01/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

30/09/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO Complemento Livre:

05/08/2011, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO Complemento Livre:

25/05/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2011, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/01/2011, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS 200861250037968 Complemento Livre:

21/05/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2009, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2009, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/11/2009, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1776/1778

29/09/2009, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009250013053 Complemento Livre:

11/09/2009, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2009, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2009, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2009, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2009, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2008, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2008, 13:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 505/2008 Complemento Livre:

16/12/2008, 11:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

26/11/2008, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

18/09/2008, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2008, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110027808 Complemento Livre:

05/09/2008, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2008, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2008, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2008, 07:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA,COMERCIO E REPRESENTACAO Complemento Livre:

13/05/2008, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

07/05/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2008, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2008, 07:16

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 21:15