Cumprimento de sentença 5002090-41.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.347,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENALTO AGOSTINHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IVA MARQUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

LAIS ROCHA

OAB/SP 397115·CPF·Representa: Réu

THAIZ ROCHA NUNES

OAB/SP 294836·CPF·Representa: Réu

HUGO ROCHA

OAB/SP 382070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HIRAN DAHER ASSEF AMAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENALTO AGOSTINHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IVA MARQUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

LAIS ROCHA

OAB/SP 397115·CPF·Representa: Réu

THAIZ ROCHA NUNES

OAB/SP 294836·CPF·Representa: Réu

HUGO ROCHA

OAB/SP 382070·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SILVA DAMACENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:36

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 17:31

Despacho

•03/05/2024, 17:50

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de resposta

19/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 23:06

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:55

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:56

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2023, 19:42

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de ELIEZER ALEXANDRE BARBOSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELIEZER ALEXANDRE BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:47

Mandado devolvido cumprido

13/08/2023, 07:55

Mandado devolvido cumprido

13/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/08/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Mandado devolvido cumprido

09/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de certidão

09/12/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:13

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/10/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:55

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 00:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 19:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIRAN DAHER ASSEF AMAD Advogados do(a) EXECUTADO: LAIS ROCHA - SP397115, THAIZ ROCHA NUNES - SP294836, HUGO ROCHA - SP382070 D E S P A C H O Suspendo a execução do presente feito, o que faço nos termos do art. 922, do CPC, sobrestando-se o feito em secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002090-41.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de resposta

03/11/2021, 19:17

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de resposta

17/09/2021, 15:29

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:58

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 20:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de resposta

07/03/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:20

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:32

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:18

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:22

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:19

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 13:54

Juntada de certidão

23/10/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 13:42

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 09:59

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de diligência

26/07/2019, 13:19

Mandado devolvido sem cumprimento

26/07/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 18:27

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 18:25

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:20

Conclusos para decisão

29/04/2019, 12:11

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 09:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 18:27

Proferida decisão interlocutória

21/03/2019, 17:42

Conclusos para despacho

20/03/2019, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2019, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2019, 16:34

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:40

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:03

Juntada de certidão

19/02/2019, 14:59

Juntada de certidão

14/02/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:37

Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2019, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 16:50

Conclusos para despacho

28/11/2018, 13:39

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:07

Decorrido prazo de HIRAN DAHER ASSEF AMAD em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:29

Publicado Despacho em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 15:01

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:19

Juntada de certidão

01/08/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2018, 18:32

Distribuído por dependência

30/07/2018, 18:32

Despacho

•03/05/2024, 14:47

Despacho

•01/03/2024, 15:36

Despacho

•01/03/2024, 12:37

Despacho

•21/02/2024, 18:15

Despacho

•21/02/2024, 17:56

Despacho

•30/01/2024, 17:55

Despacho

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•12/01/2024, 18:09

Despacho

•12/01/2024, 17:16

Despacho

•22/11/2023, 17:48

Despacho

•17/11/2023, 14:22

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•18/10/2023, 14:00

Todos os documentos(70)

Despacho

•04/07/2024, 17:31

Despacho

•03/05/2024, 17:50

Despacho

•03/05/2024, 14:47

Despacho

•01/03/2024, 15:36

Despacho

•01/03/2024, 12:37

Despacho

•21/02/2024, 18:15

Despacho

•21/02/2024, 17:56

Despacho

•30/01/2024, 17:55

Despacho

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•12/01/2024, 18:09

Despacho

•12/01/2024, 17:16

Despacho

•22/11/2023, 17:48

Despacho

•17/11/2023, 14:22

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•18/10/2023, 14:00

Despacho

•19/07/2023, 15:05

Despacho

•18/07/2023, 18:29

Despacho

•19/04/2023, 18:59

Despacho

•19/04/2023, 16:16

Despacho

•21/10/2022, 11:43

Despacho

•20/10/2022, 18:42

Despacho

•18/08/2022, 15:14

Despacho

•05/08/2022, 18:49

Despacho

•05/08/2022, 17:56

Despacho

•08/07/2022, 16:55

Despacho

•06/07/2022, 18:58

Despacho

•10/06/2022, 11:58

Despacho

•17/05/2022, 15:28

Despacho

•17/05/2022, 00:05

Despacho

•08/02/2022, 18:11

Despacho

•08/02/2022, 17:57

Despacho

•09/12/2021, 19:15

Despacho

•09/12/2021, 18:01

Despacho

•19/11/2021, 15:59

Despacho

•19/11/2021, 14:37

Despacho

•15/10/2021, 14:55

Despacho

•14/10/2021, 19:01

Despacho

•27/09/2021, 19:13

Despacho

•27/09/2021, 14:37

Despacho

•02/09/2021, 19:02

Despacho

•01/09/2021, 14:56

Despacho

•06/08/2021, 13:35

Despacho

•05/08/2021, 18:05

Despacho

•07/07/2021, 18:48

Despacho

•07/07/2021, 17:31

Despacho

•10/06/2021, 17:23

Despacho

•09/06/2021, 15:07

Despacho

•14/04/2021, 14:50

Despacho

•15/03/2021, 13:27

Despacho

•12/03/2021, 15:54

Despacho

•24/02/2021, 18:56

Despacho

•24/02/2021, 18:32

Despacho

•19/01/2021, 14:31

Despacho

•18/01/2021, 19:22

Despacho

•11/01/2021, 14:59

Despacho

•08/01/2021, 19:15

Despacho de Inspeção

•02/07/2020, 15:38

Despacho

•11/11/2019, 16:35

Despacho

•11/11/2019, 15:42

Despacho

•23/10/2019, 16:17

Despacho

•07/06/2019, 15:20

Decisão

•21/03/2019, 18:27

Decisão

•21/03/2019, 17:41

Despacho

•01/03/2019, 19:11

Despacho

•01/03/2019, 15:40

Despacho

•11/02/2019, 14:37

Despacho

•12/12/2018, 18:26

Despacho

•12/12/2018, 16:50

Despacho

•26/09/2018, 19:15

Despacho

•26/09/2018, 15:01