Recurso Especial 5009795-27.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985268/2024

06/11/2024, 13:11

Protocolizada Petição 985268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981728/2024

05/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 981728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

31/10/2024, 06:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

31/10/2024, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/01/2024, 10:36

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1344850 (2018/0204865-4)

31/01/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/01/2024, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2024, 06:20

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•23/01/2024, 10:56

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•23/01/2024, 10:56

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•23/01/2024, 10:56

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•23/01/2024, 10:55

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•23/01/2024, 10:55

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•23/01/2024, 10:55

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•23/01/2024, 10:55