Procedimento Comum Cível 0009959-02.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009959-02.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE AMARO ALVES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009959-02.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Remanesce nestes autos a produção de prova com relação ao período de 04/01/88 a 27/09/88, laborado pelo autor na empresa Blomaco Ind. Com. Ltda. A empresa PLASINCO que seria usada como paradigma ingressou nos autos e esclareceu a impossibilidade da perícia em suas dependências. Isso porque teria havido alteração substancial no layout da empresa considerando a data em que houve o efetivo trabalho do autor. Afirmou, ainda, que não possui LTCAT da época em que o autor trabalhou na empresa Blomanco. Decido. De fato, torna-se inviável a perícia, hoje, na empresa PLASINCO, tendo em vista que não há como replicar as condições existentes na época em que se pretende ver a especialidade reconhecida. Por outro lado, tendo em vista que se trata de período relativo a empresa há muito extinta, não mais se localizando responsável para fornecimento de documentação, e, ainda, que o Conselho de Justiça Federal indica a possibilidade de utilização da prova emprestada no caso em que seria cabível perícia indireta, como consta no artigo 30-A da Resolução CJF 305/2014 (incluído pela Res. 575/2019), no presente caso, é cabível e recomendável a utilização de prova emprestada. Desse modo, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora traga aos autos PPP de terceiro que trabalhou na empresa Blomaco em período e função similares àquelas trabalhadas. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 15 dias. Tendo em vista que o perito Rodrigo realizou a perícia em uma empresa, reduzo seus honorários para R$ 600,00. Após a redução, providencie a Secretaria o pagamento no sistema AJG. Nada mais sendo requerido pela empresa PLASINCO, providencie-se sua exclusão dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 8 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

09/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMARO ALVES em 14/12/2022 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Informação

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(34)