Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001499-38.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/SP 164118·CPF·Representa: Autor

ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2024, 15:09

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:48

10/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:24

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 16:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:06

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 14:46

Expedição de outros documentos

10/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 12:55

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 11:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA - SP164118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 D E S P A C H O Homologo a cessão de crédito firmado pelo exequente (id 241826926), oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Eg. TRF da 3ª Região, solicitando para que os valores requisitados através de precatório (id 135677715 - Pág. 01/02), sejam colocados à disposição deste Juízo, nos termos do art. 19, da Resolução nº 2017/00458 de 04 de outubro de 2017, do C. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se o depósito do precatório para novas deliberações. Intimem-se a parte autora e o terceiro interessado. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001499-38.2016.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

09/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 09:14

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:45

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:45

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:44

Desentranhado o documento

03/12/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 18:42

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2021, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 19:13

Juntada de certidão

22/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:52

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de informação

04/10/2021, 07:28

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 10:32

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 10:31

Recebidos os autos

23/08/2021, 09:19

Expedição de Informação

23/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2021.

06/07/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

06/07/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/06/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 12:39

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 12:39

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:10

Juntada de intimação de pauta

24/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 16:04

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:34

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/11/2018, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2018, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERTIDOS METADADOS DE AUTUACAO DOS AUTOS - DIGITALIZADOR PJE

21/11/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110015692 Complemento Livre: AUTOR APREENTA CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

29/10/2018, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2018, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/198

20/07/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110010250 Complemento Livre: RECURSO DE APELÃÇÃO DO INSS

06/07/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/05/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2018, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 190/200

26/01/2018, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2017, 15:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA Complemento Livre:

07/12/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 10:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

14/07/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/04/2017, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110004511 Complemento Livre: PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELA PARTE AUTORA

06/03/2017, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/159

09/02/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110030080 Complemento Livre:

27/10/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2016, 07:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 120/122

08/09/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/07/2016, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201661110018579

11/07/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/06/2016, 11:28

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: PGF/INSS Data da Citação: 10/06/2016 Complemento Livre:

09/06/2016, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/122

12/05/2016, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 09:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 139 Folha iniial : 503

03/05/2016, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2016, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/04/2016, 07:01

Ofício de transferência eletrônica

•16/01/2024, 16:48

Despacho

•11/01/2024, 15:47

Despacho

•11/01/2024, 14:46

Despacho

•30/08/2023, 15:40

Despacho

•30/08/2023, 15:39

Despacho

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:46

Despacho

•05/05/2023, 14:10

Despacho

•08/02/2022, 18:12

Despacho

•08/02/2022, 17:57

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•16/01/2024, 16:48

Despacho

•11/01/2024, 15:47

Despacho

•11/01/2024, 14:46

Despacho

•30/08/2023, 15:40

Despacho

•30/08/2023, 15:39

Despacho

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:46

Despacho

•05/05/2023, 14:10

Despacho

•08/02/2022, 18:12

Despacho

•08/02/2022, 17:57

Despacho

•18/12/2021, 09:14

Despacho

•17/12/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:51

Despacho

•28/06/2021, 14:51

Acórdão

•28/04/2021, 16:35

Acórdão

•27/04/2021, 13:16

Despacho

•07/03/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 18:16