Execução Fiscal 0010563-58.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 12.901,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:08

Todas as movimentações(72)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:44

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:14

Decisão

•14/06/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010563-58.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:13

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182 - Prinipal

07/05/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000082525 Complemento Livre: CLS EXEQ BRA

29/05/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/04/2017, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000040939 Complemento Livre: V PRF 3

27/03/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/04/2016, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820028067 Complemento Livre: VISTA APOS INSPECAO

22/03/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/12/2015, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

17/11/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2015, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000117261 Complemento Livre: CLS BC AGOSTO

06/08/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/06/2014, 15:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

03/06/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000078932 Complemento Livre: CLS URG

15/05/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/04/2014, 07:55

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PRF3

17/02/2014, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 08:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA DEZEMBRO

19/12/2013, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.05632 Complemento Livre:

19/12/2013, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ACM NOVEMBRO Complemento Livre: ACM NOVEMBRO

04/11/2013, 16:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

29/08/2013, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

07/08/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/08/2013, 10:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2013, 16:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:13