Execução Fiscal 0480064-21.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1982

Valor da Causa

R$ 1.330.919,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL SILVA

OAB/SP 123955·CPF·Representa: Réu

NICOLLE ZACHARIAS GARCIA

OAB/SP 337318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL DE MOVEIS DE ACO E IMOVEIS MASCARENHAS LTDA

CNPJ

Reu

DARIO DODDI

CPF

Reu

JOSE ADILSON BEZERRA TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:10

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:22

Despacho

•31/10/2025, 16:02

21/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MOVEIS DE ACO E IMOVEIS MASCARENHAS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de DARIO DODDI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BEZERRA TORRES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS DE ACO E IMOVEIS MASCARENHAS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISRAEL SILVA - SP123955 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISRAEL SILVA - SP123955 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NICOLLE ZACHARIAS GARCIA - SP337318 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0480064-21.1982.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089618 Complemento Livre: LKG

22/11/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2016.01361 Complemento Livre: ATZ

02/06/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 08:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/05/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820024777 Complemento Livre: DDV

12/05/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2016, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820111602 Complemento Livre: AIQ

23/08/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/07/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre: GPF

07/07/2016, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2016.01361 EM 08/06/2016 (Guia 2016.0060)

20/06/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2014, 13:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2014, 05:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/09/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2007820107521

02/03/2010, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2008820168829

27/01/2009, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2008, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/10/2008, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

09/10/2008, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2008, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 16:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/07/2007, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

03/07/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

28/06/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2007, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/04/2007, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2007, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: FN

11/04/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2007, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

09/03/2007, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

15/01/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

18/01/2006, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

15/10/2004, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2004, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/10/2004 GUIA: 115

13/10/2004, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :439

21/06/2004, 10:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.156/2004 (2a. Vara)

08/06/2004, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - ART.40

14/05/2004, 12:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) FAZ.INTIMADA EM 17/05/04, MAND. COLETIVO N. 563/04

13/05/2004, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2004, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2004, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

12/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2004, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2003, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2003, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2003, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2003, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2003, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2003, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2003, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

13/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2002, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2002, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2002, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 11/11/2002 na Guia n.0000419/2002

11/11/2002, 07:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40

07/08/2002, 14:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/2002, 14:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO

18/03/1991, 08:49

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/07/1982, 21:00

Despacho

•08/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:01