Procedimento Comum Cível 0000665-13.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 125.894,40

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 229593·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:13

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:13

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 15:21

Despacho

•07/02/2023, 17:57

24/04/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:13

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:56

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 23:44

Juntada de certidão

19/12/2022, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:27

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 21:40

Conclusos para decisão

24/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:43

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:16

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:17

Expedição de Informação

10/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS SUCEDIDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Altere-se a classe para processual para constar cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000665-13.2016.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a Central de Análise de Benefício – CEAB/INSS, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Observo que na eventual existência de benefício já concedido na via administrativa, deverão ser apresentadas as informações necessárias para que a parte exequente exerça a opção pelo benefício mais vantajoso. 4. Caso o Tribunal tenha determinado a fixação do percentual de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, fixo-os nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §§ 3º, 4º, inciso II e § 5º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, as parcelas devidas até a data da sentença/decisão, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. Int.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:19

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:31

Juntada de decisão

02/12/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2020, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:17

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:06

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2019, 12:04

Publicado Sentença em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2019, 19:31

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 15:11

Juntada de certidão

20/02/2019, 18:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:36

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 17:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 13:10

Juntada de certidão

01/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 11:38

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

25/10/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2018, 10:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

29/05/2018, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

04/05/2018, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/375

13/04/2018, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

15/03/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201861000030649

13/03/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/918

23/02/2018, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761000230403

18/01/2018, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/272

09/11/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000197651 Complemento Livre:

17/10/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2017, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 239/263

29/08/2017, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/08/2017, 08:36

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

15/08/2017, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/04/2017, 10:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

29/03/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2017, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

31/01/2017, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/565

26/01/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/11/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201661000202615

17/11/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/412

21/09/2016, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

18/08/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/06/2016, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

22/06/2016, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/323

17/03/2016, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 22 Folha iniial : 23

16/02/2016, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/02/2016, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2016, 08:20

Despacho

•07/02/2023, 15:03

Decisão

•24/11/2022, 21:40

Despacho

•15/09/2022, 18:58

Despacho

•15/09/2022, 18:11

Despacho

•23/05/2022, 16:01

Despacho

•08/02/2022, 18:14

Acórdão

•06/10/2021, 22:23

Acórdão

•06/10/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:30

Decisão

•09/06/2021, 11:34

Decisão

•08/06/2021, 22:30

Despacho

•10/01/2020, 13:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/03/2023, 15:21

Despacho

•07/02/2023, 17:57

Despacho

•07/02/2023, 15:03

Decisão

•24/11/2022, 21:40

Despacho

•15/09/2022, 18:58

Despacho

•15/09/2022, 18:11

Despacho

•23/05/2022, 16:01

Despacho

•08/02/2022, 18:14

Acórdão

•06/10/2021, 22:23

Acórdão

•06/10/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:30

Decisão

•09/06/2021, 11:34

Decisão

•08/06/2021, 22:30

Despacho

•10/01/2020, 13:35

Despacho

•09/01/2020, 17:14

Sentença

•26/11/2019, 12:28

Sentença

•25/11/2019, 19:32

Despacho

•01/02/2019, 17:00