Procedimento Comum Cível 5000375-05.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000375-05.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:27

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 29/04/2022

23/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUCIENE SURITA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE SURITA Advogados do(a) AUTOR: VALERIA REIS ZUGAIAR - SP122088, MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000375-05.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de ação previdenciária proposta por LUCIENE SURITA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Inicial instruída com documentos. Deferida a gratuidade de justiça. Citado, o INSS pugnou pela improcedência. Após regular processamento, sobreveio requerimento de desistência (ID 123540168). Intimado, o INSS não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, §4º, CPC/2015). Contudo, tendo em vista a perda do interesse no prosseguimento da ação, conforme informado nestes autos, observo carência de ação por falta de interesse processual superveniente, razão pela qual a extinção sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados no percentual legal mínimo (cf. artigo 85, § 3º, do CPC/2015), incidente sobre o valor atualizado da causa (cf. artigo 85, § 4º, inciso III), observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Caso haja apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos para o e. TRF 3. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 13:38

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 18:16

Despacho

•16/12/2021, 17:40

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE SURITA em 08/03/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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