Embargos à Execução Fiscal 0002576-44.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

ELVIO DEMARCHI

CPF

Autor

LOURENCO DEMARCHI

CPF

Autor

ADELINO DEMARCHI

CPF

Autor

VALDOMIRO DEMARCHI

CPF

Autor

ANGELIN NINI DEMARCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP 83747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ELVIO DEMARCHI

CPF

Autor

LOURENCO DEMARCHI

CPF

Autor

ADELINO DEMARCHI

CPF

Autor

VALDOMIRO DEMARCHI

CPF

Autor

ANGELIN NINI DEMARCHI

CPF

Autor

EDSON DEMARCHI

CPF

Autor

NELSON DEMARCHI

CPF

Autor

FLORESTAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de NELSON DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANGELIN NINI DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ADELINO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDSON DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de LOURENCO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELVIO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:51

Decorrido prazo de NELSON DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANGELIN NINI DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de NELSON DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANGELIN NINI DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ADELINO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 18:44

Despacho

•22/08/2022, 19:51

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDSON DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de LOURENCO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELVIO DEMARCHI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:51

Decorrido prazo de NELSON DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANGELIN NINI DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de ADELINO DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de ELVIO DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de LOURENCO DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDSON DEMARCHI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:41

Processo Desarquivado

16/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:17

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA, NELSON DEMARCHI, EDSON DEMARCHI, ANGELIN NINI DEMARCHI, VALDOMIRO DEMARCHI, ADELINO DEMARCHI, LOURENCO DEMARCHI, ELVIO DEMARCHI Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 Advogado do(a) AUTOR: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição de id 54900803: nada a prover quanto ao pedido de inclusão dos advogados como terceiros interessados, uma vez que não há condenação em honorários nestes autos. Diante do trânsito em julgado certificado, ao arquivo definitivo. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002576-44.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:16

Juntada de traslado de cópias

08/02/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:48

Conclusos para despacho

24/06/2021, 22:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 18:18

Publicado Sentença em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2021, 19:57

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:24

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de NELSON DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de EDSON DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de ANGELIN NINI DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de VALDOMIRO DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de ADELINO DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de LOURENCO DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de ELVIO DEMARCHI em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:33

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 14:24

Apensado ao processo 0004281-29.2004.4.03.6114

04/03/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:34

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 18:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

11/11/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/400

16/10/2019, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140008395 Complemento Livre:

04/09/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2019, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/476

03/06/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 13:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

30/05/2019, 13:56

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

28/05/2019, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/435

26/04/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 09:12

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE EM PARTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

16/04/2019, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

12/04/2019, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 484/488

12/03/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

20/02/2019, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/02/2019, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2019 PedidoJF: 400-2/2019 Prot: 314190218009654

18/02/2019, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 165/2018 (2a. Vara)

05/10/2018, 18:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.165/2018 (2a. Vara)

05/10/2018, 18:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/10/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/10/2018 PedidoJF: 3593-2/2018 Prot: 314181002011979

02/10/2018, 10:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 268/2015 (2a. Vara) Paote: 200234

10/09/2015, 08:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.268/2015 (2a. Vara)

29/06/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

02/06/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140002600 Complemento Livre:

09/02/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140031844 Complemento Livre:

17/11/2014, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO

05/11/2014, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/10/2014, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2014, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

04/09/2014, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/08/2014, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 08:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/04/2014, 10:31

Despacho

•08/02/2022, 18:16

Sentença

•12/05/2021, 19:57

Despacho

•14/01/2021, 15:24

Despacho

•04/03/2020, 14:24