Recurso Especial 5017310-44.2020.4.03.6100 - TRF3

Recurso Especial 5017310-44.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017310442020403610020250228120201

28/02/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79653/2025

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 79653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 06:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:50

Conhecido o recurso de KEMPARTS COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS QUIMICOS, MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA e não-provido

03/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/01/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18867/2025

13/01/2025, 13:21

Protocolizada Petição 18867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2025

13/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/12/2024, 17:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2024, 15:15

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