Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003090-91.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR

OAB/SP 218872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de ciência

21/03/2023, 10:21

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 18:24

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de ciência

07/12/2022, 16:35

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de ciência

21/03/2023, 10:21

Publicado Sentença em 21/03/2023.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 13:50

Sentença

•16/03/2023, 18:24

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legal

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21/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 18:24

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de ciência

07/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 23:54

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2022, 23:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:06

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 22:05

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:13

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/07/2022, 19:22

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:39

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

19/04/2022, 20:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2022, 20:49

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO que os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª. Região com trânsito em julgado e estão à disposição das partes para ciência/manifestação/requerimento de seu interesse pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003090-91.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:18

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:54

Juntada de decisão

31/01/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/01/2019, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2018, 17:29

Decorrido prazo de SGT FORJADOS INDUSTRIA LTDA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:49

Publicado Correspondência em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:35

Conclusos para despacho

19/09/2018, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 14:44

Distribuído por dependência

22/08/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:13

Decisão

•07/07/2022, 17:15

Decisão

•06/07/2022, 19:22

Despacho

•24/06/2022, 12:16

Despacho

•24/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 20:49

Despacho

•28/03/2022, 16:30

Despacho

•25/03/2022, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2022, 16:33

Petição inicial - PDF

•28/02/2022, 16:33

Todos os documentos(39)

Sentença

•17/03/2023, 13:50

Sentença

•16/03/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:13

Decisão

•07/07/2022, 17:15

Decisão

•06/07/2022, 19:22

Despacho

•24/06/2022, 12:16

Despacho

•24/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 20:49

Despacho

•28/03/2022, 16:30

Despacho

•25/03/2022, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2022, 16:33

Petição inicial - PDF

•28/02/2022, 16:33

Documento Comprobatório

•28/02/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•28/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:17

Decisão

•05/11/2021, 01:53

Decisão

•17/08/2021, 17:17

Decisão

•30/07/2021, 20:13

Decisão

•03/11/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 23:27

Acórdão

•21/07/2020, 19:00

Acórdão

•17/07/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 17:19

Acórdão

•05/03/2020, 17:14

Acórdão

•04/03/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:59

Decisão

•28/10/2019, 12:18

Decisão

•25/10/2019, 19:22

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 14:34

Decisão

•16/09/2019, 18:37

Decisão

•16/09/2019, 17:19

Despacho

•24/09/2018, 16:41