Recurso Especial 5000049-22.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

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SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTERNEI MELO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

RAYSSA PEREIRA DUTRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/SP 291371·CPF·Representa: Autor

VALTERNEI MELO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VALTERNEI MELO DE SOUZA

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VALTERNEI MELO DE SOUZA

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VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA

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RAYSSA PEREIRA DUTRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/SP 291371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103935/2025

12/11/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1103935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e SEARA ALIMENTOS LTDA e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.

10/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 710013/2024

21/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição 710013/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/08/2024, 12:30

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103935/2025

12/11/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1103935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2024, 12:30

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legal

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12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e SEARA ALIMENTOS LTDA e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.

10/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 710013/2024

21/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição 710013/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

06/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2024, 20:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2691628)

02/08/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e SEARA ALIMENTOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/07/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/07/2024, 12:22

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 12:22

-

•15/07/2024, 12:21

-

•15/07/2024, 12:21

-

•15/07/2024, 12:21

-

•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

-

•15/07/2024, 12:21

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2024, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2024, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 12:22

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21

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•15/07/2024, 12:21