Embargos à Execução 5015788-30.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.781,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

ADRIANO ALCANTARA SACCENTI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALRI CALEFFI

OAB/SP 157788·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ADRIANO ALCANTARA SACCENTI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA AMPARO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA SACCENTI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 14:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:24

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 21:51

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA SACCENTI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:28

11/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 14:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:24

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA SACCENTI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA SACCENTI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA SACCENTI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:01

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA SACCENTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:17

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ADRIANO ALCANTARA SACCENTI Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO DALRI CALEFFI - SP157788 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5015788-30.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Da Gratuidade Processual: O Código de Processo Civil, cuja vigência iniciou-se em 18/03/2016, estabeleceu nos artigos 98 e seguintes, que a pessoa natural e a jurídica podem ser beneficiárias de assistência Judiciária gratuita. O artigo 99, parágrafo 2,º do mesmo diploma legal, estabeleceu que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nesses termos, concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos cópia de documento fiscal oficial idôneo e recente que comprove a situação de pobreza. Resta destacado que não são devidas custas nos embargos à execução (artigo 7º da Lei nº 9.289/1996). No mesmo prazo, manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada (ID 241674760), oportunidade em que poderá especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua pertinência. Int. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:01

Recebidos os autos

04/12/2021, 22:35

Juntada de certidão

04/12/2021, 22:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2021, 22:35

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 15:10

Distribuído por dependência

03/12/2021, 15:10

Sentença

•17/05/2023, 21:51

Despacho

•09/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:12

Despacho

•08/07/2022, 20:01

Despacho

•08/02/2022, 18:22