Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000965-69.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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ComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 978.499,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

GCKON PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE ANDRADE TAJERO

OAB/SP 412516·CPF·Representa: Autor

ENEAS HAMILTON SILVA NETO

OAB/SP 263390·CPF·Representa: Autor

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI

OAB/SP 197584·CPF·Representa: Réu

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/04/2026, 14:25

Expedição de Informação

17/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 11:25

Juntada de termo de remessa

13/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 18:35

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:40

Despacho

•13/04/2026, 11:22

17/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/04/2026, 14:25

Expedição de Informação

17/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 11:25

Juntada de termo de remessa

13/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 18:35

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 17:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de PAB/CEF em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 13:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:51

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL SÃO PAULO - INTERIOR - BAURU em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:42

Mandado devolvido cumprido

30/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:27

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:01

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:02

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de GCKON PARTICIPACOES LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:17

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GCKON PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE ANDRADE TAJERO - SP412516, ENEAS HAMILTON SILVA NETO - SP263390 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000965-69.2017.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pela Exequente, para atendimento integral do provimento Id 89731307. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:51

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2021, 22:02

Conclusos para despacho

29/08/2021, 22:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/07/2021, 16:16

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:54

Juntada de intimação de pauta

17/06/2021, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 131/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 10:22

Juntada de termo de remessa

27/09/2018, 15:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A CONFERÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre:

27/09/2018, 12:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:12

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/09/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:39

Juntada de certidão

31/08/2018, 14:59

Conclusos para despacho

15/08/2018, 19:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/08/2018, 19:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/08/2018, 19:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PROCESSO ELETRÔNICO DE MESMO NÚMERO 0000965-69.2017.403.6108

14/08/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2018, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2018, 12:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 23/37

26/07/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/07/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/07/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Complemento Livre: 201861080014418

17/07/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: 201861110010300

17/07/2018, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/29

18/06/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080008039 Complemento Livre: MANIF. PARTE RE - RAZOES DE APELACAO

23/04/2018, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS Complemento Livre: 201861080007583

13/04/2018, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 26/35

12/04/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2018, 10:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

09/04/2018, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/04/2018, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861110004526

06/04/2018, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 26/39

15/03/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2018, 07:55

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: GCKON PARTICIPACOES LTDA Complemento Livre:

01/03/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2017, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EBCT Complemento Livre: 201761080027948

13/09/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA REPLICA E PEDIDO DE PROVAS Complemento Livre: 201761110016903

29/08/2017, 10:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 39/91

06/07/2017, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/06/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RÉ - CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761080014899

03/06/2017, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/06/2017, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2017, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA APRESENTA CONTRAFÉ E PEDE RESTITUIÇÃO DA INADEQUAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS Complemento Livre: 201761080010858

17/04/2017, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/33

30/03/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: aera do regular reolhimento das ustas proessuais.

21/03/2017, 16:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2017, 15:09

Despacho

•11/04/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:00

Ofício de transferência eletrônica

•21/05/2024, 13:00

Despacho

•20/05/2024, 21:28

Despacho

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:27

Decisão

•19/07/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:26

Despacho

•30/01/2023, 19:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/04/2026, 16:40

Despacho

•13/04/2026, 11:22

Despacho

•11/04/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:00

Ofício de transferência eletrônica

•21/05/2024, 13:00

Despacho

•20/05/2024, 21:28

Despacho

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:27

Decisão

•19/07/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:26

Despacho

•30/01/2023, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 12:06

Despacho

•10/08/2022, 15:07

Despacho

•08/08/2022, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 19:33

Despacho

•08/02/2022, 18:23

Despacho

•01/09/2021, 16:44

Despacho

•30/08/2021, 14:54

Acórdão

•15/04/2021, 09:24

Acórdão

•14/04/2021, 16:46

Despacho

•10/12/2020, 12:48

Despacho

•10/12/2020, 12:32

Acórdão

•11/11/2020, 10:43

Acórdão

•09/11/2020, 11:58

Despacho

•05/09/2018, 14:39