Apelação / Remessa Necessária 5024650-10.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 198.123.778,24

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE

OAB/SP 88240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/05/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 20:00

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 05:23

Prejudicado o recurso

23/03/2022, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2022, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:30

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:29

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/05/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Documentos

DECISÃO

•23/03/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 18:23

28/03/2022, 20:00

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 05:23

Prejudicado o recurso

23/03/2022, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2022, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:30

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:23

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2022, 12:04

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

16/08/2021, 16:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 69

13/08/2021, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 13:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 10:15

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

24/08/2020, 23:17

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:00

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 00:13

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 00:11

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/03/2020, 07:53

Publicado Acórdão em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 14:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 12:23

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de NAVALBRAS ESTALEIRO NAVAL LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:35

Incluído em pauta para 27/02/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

29/01/2020, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/06/2019, 16:17

Recebidos os autos

22/03/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/03/2019, 18:47

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 18:28

DECISÃO

•13/08/2021, 18:25

DECISÃO

•24/08/2020, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 00:11

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•03/03/2020, 16:18

DESPACHO

•14/03/2019, 19:13

DESPACHO

•14/03/2019, 17:58

SENTENÇA

•05/12/2018, 15:34

SENTENÇA

•04/12/2018, 14:42

DESPACHO

•19/11/2018, 16:51

DESPACHO

•19/11/2018, 16:49

DECISÃO

•04/10/2018, 17:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•23/03/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 18:28

DECISÃO

•13/08/2021, 18:25

DECISÃO

•24/08/2020, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 00:11

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•03/03/2020, 16:18

DESPACHO

•14/03/2019, 19:13

DESPACHO

•14/03/2019, 17:58

SENTENÇA

•05/12/2018, 15:34

SENTENÇA

•04/12/2018, 14:42

DESPACHO

•19/11/2018, 16:51

DESPACHO

•19/11/2018, 16:49

DECISÃO

•04/10/2018, 17:54

DECISÃO

•04/10/2018, 16:38