Execução Fiscal 0002651-33.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 82.568,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SATOSHI ABE

OAB/SP 197187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 22:08

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:21

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 13:42

Despacho

•24/01/2023, 22:08

27/04/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 22:08

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:17

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO SATOSHI ABE - SP197187 DECISÃO Diante da informação fornecida pela exequente de que as CDAs nº 401398714, 401398722 e 402290496 encontram-se liquidadas (doc. 69715924, doc. 38127841 - fls. 97/99), extingo a execução em relação a essas dívidas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Outrossim, em relação aos débitos das CDAs 400790777, 400790785 e 402290500, considerando a informação, datada de 19/08/2016, de que foram incluídos em parcelamento especial pela Lei nº 12.996/2014 (código fase 785), causa suspensiva da prescrição, esclareça a exequente o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrentes (doc. 69715924). Int. Taubaté/SP, 06 de outubro de 2021. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA JUÍZA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002651-33.2012.4.03.6121

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 13:56

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 20:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 19:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2020, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 08:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2020, 06:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2015, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210008738 Complemento Livre:

18/11/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

13/01/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210013173 Complemento Livre:

04/12/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.612100002521 Complemento Livre:

27/01/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210008700 Complemento Livre:

11/07/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: POSITIVO

11/07/2013, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 152/2013

20/06/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2012, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2012, 11:51

Despacho

•09/06/2022, 14:38

Sentença

•08/02/2022, 18:24

Sentença

•06/10/2021, 16:31

Despacho

•03/08/2021, 20:56

Despacho

•02/08/2021, 19:36

Despacho

•17/05/2021, 13:06