Execução Fiscal 0001493-84.2005.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 424129·CPF·Representa: Autor

SERGIO VENTURA DE LIMA

OAB/SP 289414·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/SP 342361·CPF·Representa: Réu

FERNANDO XAVIER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ITABOATE IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

NAGIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 424129·CPF·Representa: Autor

SERGIO VENTURA DE LIMA

OAB/SP 289414·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/SP 342361·CPF·Representa: Réu

FERNANDO XAVIER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de diligência

17/05/2026, 16:28

Mandado devolvido cumprido

17/05/2026, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:34

Todas as movimentações(383)

Juntada de certidão

19/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de diligência

17/05/2026, 16:28

Mandado devolvido cumprido

17/05/2026, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:24

Comunicações

•07/11/2025, 16:53

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 23:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:36

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LACINTRA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANDREA DE MELLO GIGLI em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:24

Publicado Correspondência em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDREA DE MELLO GIGLI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LACINTRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANDREA DE MELLO GIGLI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2025, 16:03

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANDREA DE MELLO GIGLI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LACINTRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDREA DE MELLO GIGLI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de GILBERTO DE MIRANDA AQUINO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA DE LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

26/02/2025, 09:41

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Expedição de outros documentos

29/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/11/2024, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2024, 16:05

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 14:08

Expedição de outros documentos

10/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 14:47

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:16

Apensado ao processo 0002481-56.2015.4.03.6121

05/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:54

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:27

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 16:20

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 07:57

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 15:11

Desentranhado o documento

28/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de impugnação à arrematação

24/09/2022, 21:03

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/09/2022, 16:55

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:40

Desentranhado o documento

20/06/2022, 10:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:13

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITABOATE IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO VENTURA DE LIMA - SP289414, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - RJ60124-A D E S P A C H O Doc. n. 46080915: Aguarde-se o cumprimento do mandado de reavaliação expedido. Intimem-se. TAUBATÉ, 8 de outubro de 2021. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001493-84.2005.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:26

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:41

Apensado ao processo 0003288-18.2011.4.03.6121

03/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:22

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 21:52

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:57

Apensado ao processo 0001480-17.2007.4.03.6121

05/02/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:48

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 17:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 12:01

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 19:10

Apensado ao processo 0001233-07.2005.4.03.6121

20/11/2019, 15:52

Apensado ao processo 0001236-59.2005.4.03.6121

20/11/2019, 15:49

Apensado ao processo 0001494-69.2005.4.03.6121

20/11/2019, 15:46

Apensado ao processo 0001495-54.2005.4.03.6121

20/11/2019, 15:43

Apensado ao processo 0001496-39.2005.4.03.6121

20/11/2019, 15:39

Apensado ao processo 0000886-03.2007.4.03.6121

20/11/2019, 15:37

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:21

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 15:16

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 23:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 19:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 994

30/05/2019, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210002351 Complemento Livre:

28/05/2019, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIAS MATRÍCULAS Nº9784 e 14.695

29/04/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210000426 Complemento Livre:

02/04/2019, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2018.00415 Complemento Livre:

02/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659

17/09/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2018.00415 EM 13/09/2018 (Guia 2018.0164)

13/09/2018, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861210003888 Complemento Livre: petição do exequente

21/06/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210000577 Complemento Livre:

16/02/2018, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210010902 Complemento Livre:

29/11/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210009305 Complemento Livre:

03/10/2016, 10:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2102.2016.00665 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

10/08/2016, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2102.2016.00665 EM 15/06/2016 (Guia 2016.0274)

19/07/2016, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210005553 Complemento Livre:

15/06/2015, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2015, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210013758 Complemento Livre:

19/12/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 24/2014 Complemento Livre:

03/02/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.612100003681 Complemento Livre:

24/01/2014, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2013, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2013, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210002079 Complemento Livre:

28/05/2013, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210001728 Complemento Livre:

28/05/2013, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/568

05/08/2011, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210007601 Complemento Livre:

27/07/2011, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210007025 Complemento Livre:

20/07/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2011, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2011, 15:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 940/958

02/09/2010, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210003596 Complemento Livre:

30/04/2010, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000096669 Complemento Livre:

30/04/2010, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/04/2010, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

16/04/2010, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000055185 Complemento Livre:

15/04/2010, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/264

01/02/2010, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009210008697 Complemento Livre:

23/09/2009, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2009, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OBJECAO DE PCE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

29/04/2009, 10:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 231/2008 Complemento Livre:

14/01/2009, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2008, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210005452 Complemento Livre: REQUERIMENTO DE SUSP POR 60 DIAS

17/07/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210005450 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA CERT DE OBJ E PE

17/07/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210005449 Complemento Livre: PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS AUTOS A SECRETARIA

17/07/2008, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210005448 Complemento Livre: SUBST

17/07/2008, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2008, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/05/2008, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 330/07

02/05/2008, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/261

23/11/2007, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210004230 Complemento Livre:

02/08/2007, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000165983 Complemento Livre:

02/08/2007, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210005513 Complemento Livre:

01/08/2007, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2007, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2007, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/223

12/06/2007, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210003313 Complemento Livre:

30/05/2007, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210003187 Complemento Livre:

29/05/2007, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210003186 Complemento Livre:

29/05/2007, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2007, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210002275 Complemento Livre:

19/04/2007, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2007, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/1401 Complemento Livre:

23/03/2007, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2007, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/02/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2007, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/02/2007, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 379-1 Complemento Livre: SUSTABELECIMENTO

23/01/2007, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/11/2006, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/09/2006, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 15:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

02/08/2006, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216

24/03/2006, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2005, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2005, 14:55

Despacho

•21/10/2025, 16:31

Despacho

•16/05/2025, 15:03

Despacho

•11/04/2025, 14:47

Despacho

•27/03/2025, 15:27

Despacho

•26/03/2025, 14:11

Sentença

•18/02/2025, 15:24

Comunicações

•17/12/2024, 16:09

Despacho

•05/11/2024, 18:14

Decisão

•29/10/2024, 14:08

Comunicações

•24/07/2023, 15:29

Outras peças

•08/05/2023, 08:12

Decisão

•15/12/2022, 16:44

Despacho

•29/09/2022, 07:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/03/2026, 14:24

Comunicações

•07/11/2025, 16:53

Despacho

•21/10/2025, 16:31

Despacho

•16/05/2025, 15:03

Despacho

•11/04/2025, 14:47

Despacho

•27/03/2025, 15:27

Despacho

•26/03/2025, 14:11

Sentença

•18/02/2025, 15:24

Comunicações

•17/12/2024, 16:09

Despacho

•05/11/2024, 18:14

Decisão

•29/10/2024, 14:08

Comunicações

•24/07/2023, 15:29

Outras peças

•08/05/2023, 08:12

Decisão

•15/12/2022, 16:44

Despacho

•29/09/2022, 07:57

Outros Documentos

•26/09/2022, 13:12

Despacho

•10/06/2022, 10:41

Despacho

•08/02/2022, 18:26

Despacho

•08/10/2021, 18:53

Despacho

•05/02/2021, 13:48

Despacho

•24/03/2020, 12:01

Despacho

•20/11/2019, 19:10