Monitória 0004496-03.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 187.660,30

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BARRETOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRETOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO UENDELL DA SILVA

OAB/SP 228760·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI

OAB/SP 197584·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 198/2023 (3a. Vara) Paote: 0162

07/11/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 16/06/2023

10/07/2023, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000198/2023

16/06/2023, 06:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 15:13

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:00

Todas as movimentações(86)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 198/2023 (3a. Vara) Paote: 0162

07/11/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 16/06/2023

10/07/2023, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000198/2023

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:39

Despacho

•08/02/2022, 17:03

16/06/2023, 06:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 15:13

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: RICARDO UENDELL DA SILVA - SP228760, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584 REU: MUNICIPIO DE BARRETOS Advogados do(a) REU: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA - SP192898, CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI - SP203838 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido pelas partes arquivem-se os autos, em definitivo, com observância das formalidades pertinentes. Cópia deste servirá de MANDADO DE INTIMAÇÃO do MUNICIPIO DE BARRETOS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Almirante Gago Coutinho nº 500, Bairro Rios - Barretos/SP - CEP: 14783-200. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 0004496-03.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

09/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:58

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:33

Juntada de intimação de pauta

03/12/2021, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/03/2021, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 09:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2021, 06:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:10

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:34

Julgado improcedente o pedido

17/06/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/02/2020, 14:52

Mandado devolvido cumprido

17/02/2020, 14:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:26

Conclusos para despacho

24/01/2020, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 18:24

Juntada de certidão

24/01/2020, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REALIZADA CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUACAO RESOLUCAO RESOLUCAO PRES 275/2019

02/07/2019, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JFSP - BARRETOS / SP Complemento Livre: CP 69/2019-SM03 - PJE 50005200220194036138

10/06/2019, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EBCT - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080005922

23/04/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EBCT - MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201861080004718

25/07/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS MONITÓRIOS Complemento Livre: MUNIC. DE BARRETOS - PROT 201761380002749

05/07/2017, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECAT 082/2017-SM03 (CITAÇÃO AÇÃO MONIT)

05/07/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: RECIBO DE LEITURA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

10/05/2017, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: BARRETOS / SP Complemento Livre: CARTA PRECAT 082/2017-SM03

09/05/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FL. 37: CUSTAS NÃO RECOLHIDAS / ECT REQUER ISENÇÃO PREVISTA NO DL 509/69.

19/09/2016, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2016, 12:55

Acórdão

•04/10/2021, 14:51

Acórdão

•30/09/2021, 18:05

Despacho

•26/07/2021, 18:24

Sentença

•22/06/2020, 10:34

Sentença

•17/06/2020, 14:31

Despacho

•24/01/2020, 18:39