Execução Fiscal 0558379-04.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGA FARM LTDA

CNPJ

Reu

LAVIERE VALENTE

CPF

Reu

MARIA DEL PERO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 19:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 20:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:33

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:59

Todas as movimentações(112)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 19:02

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 19:02

Despacho

•04/12/2025, 17:49

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Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 20:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:33

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:25

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de LAVIERE VALENTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DEL PERO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Edital em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:33

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 19:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

08/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 340/2023

07/06/2023, 08:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.340/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DEL PERO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de DROGA FARM LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAVIERE VALENTE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGA FARM LTDA, LAVIERE VALENTE, MARIA DEL PERO S E N T E N Ç A Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso vertente, não verifico a existência de vício na sentença proferida nestes autos. Saliento que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0558379-04.1998.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de LAVIERE VALENTE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DEL PERO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de DROGA FARM LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2022, 15:21

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 01:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 01:24

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 23:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2021, 16:15

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/10/2021, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000021163 Complemento Livre:

10/06/2021, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 303-5/2021 Prot: 382210610006528

10/06/2021, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21593

02/02/2006, 09:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.1/2006 (5a. Vara)

20/01/2006, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/63

05/12/2005, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2005, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2005, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 3 TRI / 2005

13/07/2005, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG EXPEDIR MANDADO 10.000

25/05/2004, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/1999, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1999, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/06/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/42

29/03/1999, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/1999, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/1999, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

29/11/1998, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/1998, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/1998, 14:02

Despacho

•04/12/2025, 17:49

Despacho

•21/10/2025, 10:29

Despacho

•21/10/2025, 10:29

Despacho

•28/08/2025, 16:24

Despacho

•19/06/2025, 14:35

Despacho

•18/02/2025, 11:52

Despacho

•13/02/2025, 16:08

Despacho

•13/02/2025, 16:08

Despacho

•10/09/2024, 17:51

Despacho

•05/08/2024, 17:09

Acórdão

•25/09/2023, 13:29

Acórdão

•25/09/2023, 13:29

Acórdão

•20/09/2023, 12:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/01/2026, 19:02

Despacho

•04/12/2025, 17:49

Despacho

•04/12/2025, 17:49

Despacho

•21/10/2025, 10:29

Despacho

•21/10/2025, 10:29

Despacho

•28/08/2025, 16:24

Despacho

•19/06/2025, 14:35

Despacho

•18/02/2025, 11:52

Despacho

•13/02/2025, 16:08

Despacho

•13/02/2025, 16:08

Despacho

•10/09/2024, 17:51

Despacho

•05/08/2024, 17:09

Acórdão

•25/09/2023, 13:29

Acórdão

•25/09/2023, 13:29

Acórdão

•20/09/2023, 12:54

Despacho

•10/06/2022, 14:45

Sentença

•08/02/2022, 18:28

Sentença

•09/12/2021, 01:24

Despacho

•27/10/2021, 23:28